Direito Penal

Justiça decreta prisão temporária de suspeitos de atirarem em turista

Shutterstock/Por Gilberto Mesquita

O juízo da 1ª Vara Criminal de Angra dos Reis decretou a prisão temporária, pelo prazo de 30 dias, de quatro suspeitos de atirarem na turista inglesa Eloise Dixon, no município da Costa Verde do Rio. Os réus são: Erivelton José dos Santos, Valber Oliveira, Jacson Lima Ferreira e Patrick Nogueira Silva.

Eloise Dixon, de 46 anos, foi baleada no dia 6 de agosto ao entrar por engano em uma comunidade de Angra dos Reis. Ela estava com a família em um carro alugado, que foi atingido pelos disparos. Eloise foi submetida a uma cirurgia e passa bem.

“A imprescindibilidade da prisão temporária para a investigação policial pode ser aferida da necessidade de se produzir elementos de informação mais robustos, sem a barreira dos investigados, que dominam a comunidade Água Santa e exercem seu poder por meio da força e potencial bélico relevante”, escreveu o magistrado, em sua decisão.

 

Fonte: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

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APLICATIONS

Violação da Cláusula Pétrea pelo Supremo Tribunal Federal: cumprimento de pena...

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Analisa, como revisão do artigo publicado em 2016, ainda sob o enfoque constitucional, a decisão do Supremo Tribunal Federal que admite a prisão com sentença condenatória em segundo grau, sob intuito de cessar um quadro de impunidade. Todavia, questiona-se se esta decisão confronta o art. 5º, inciso LXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil, que constitui cláusula pétrea. Aponta-se, em conclusão, como solução da impunidade, a celeridade na tramitação das ações penais implementando diversos instrumentos já previstos em nosso ordenamento jurídico.