Direito Processual Penal

Indiciados pela morte do congolês Moise Mugenyl Kabagambe têm prisão decretada

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Foi decretada na madrugada de hoje (2), pela juíza Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz, a prisão de Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, o “Dezenove”; Brendon Alexander Luz da Silva, o “Totta”; e Fábio Pirineus da Silva, o “Belo”, envolvidos no espancamento e na morte do imigrante congolês Moïse Mugenyl Kabagambe.

Conforme o processo (0022825-61.2022.8.19.0001), os três foram identificados após o depoimento de testemunhas que presenciaram o espancamento a pedaços de pau. O crime ocorreu no dia 24, no quiosque Tropicália na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. A ordem de prisão foi dada na madrugada pela juíza do Plantão Judiciário, Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz.

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A vítima ainda teria sido amarrada com uma corda por um dos indiciados. A juíza Isabel Teresa  Coelho Diniz diz que, de acordo com o exposto apresentado pelo Ministério Público, as investigações policiais apontam a autoria delitiva na direção dos indiciados.

Ela ressalva ser necessária a realização de diligências para a elucidação dos fatos, “ainda existem diligências e atos investigativos a serem realizados a fim de que os fatos sejam melhor elucidados".

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A magistrada frisou ainda que a prisão temporária é uma medida cautelar que visa assegurar a eficácia das investigações para, posteriormente, possibilitar o fornecimento de justa causa para a instauração de um processo penal. "Não se trata de prisão preventiva, obedecendo a hipóteses diversas, sendo uma espécie de prisão cautelar ainda mais restrita”, afirmou a Juíza.

Com informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.


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