Suspensa a tramitação de projeto que autoriza venda de terrenos do Estado

Foi suspensa, a tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia do projeto de lei enviado pelo governo do Estado que prevê a venda de 27 imóveis localizados em Salvador e em municípios do interior baiano. A decisão foi do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

O desembargador Paulo Alberto Chenaud acatou a solicitação do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) para a suspensão da tramitação do PL 24.160/21, enviada à Casa de Leis pelo Executivo estadual.

Entre os imóveis, a Rodoviária da capital baiana; o Parque de Exposições, na Avenida Paralela; o antigo Centro de Convenções da Bahia, no bairro do Stiep; e a sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), todos localizados na capital baiana.

Para o magistrado há "vícios formais observados no processo legislativo do Projeto de Lei nº 24.160/2021". Ele destacou o fato de que se trata de "uma futura licitação envolvendo bens públicos na casa dos bilhões de reais”.

O governo da Bahia tem dez dias para prestar as informações requeridas pelo deputado e pelos grupos de pesquisa acadêmica e entidades de classe, como o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-BA). A proposta tem sido criticada por arquitetos, urbanistas e instituições da sociedade civil baiana.

Em nota enviada à imprensa, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) informou que remeteu, no dia 14 de junho, informações técnicas dos imóveis ao deputado Hilton Coelho. "A Saeb não recepcionou nenhuma solicitação posterior para o envio de informações complementares, nem tampouco foi informada que os dados enviados eram insuficientes", lê-se na nota enviada pelo governo baiano.

A reportagem tentou falar com Hilton, mas até o fechamento o parlamentar não atendeu os telefonemas e ainda não retornou.

Ao Portal A Tarde, o líder do Governo na Alba, deputado Rosemberg Pinto (PT), disse que viu com "surpresa" a decisão e acusou a ação de ter uma conotação "mais política do vontade querer analisar os impactos do projeto".

“O deputado Hilton Coelho nunca solicitou qualquer tipo de informação sobre o projeto, pelo menos a mim, como líder do Governo. Ele fez uma solicitação direta à Saeb que informou a ele no dia 14 de junho e, depois disso, em momento algum ele fez novas solicitações”, disse o parlamentar.

Rosemberg afirmou ainda ser “muito ruim a interferência" do Poder Judiciário no Poder Legislativo.

“A Casa Legislativa tem seus ritos próprios. Em momento algum temos questionado o rito do Judiciário. Às vezes, algumas decisões que são tomadas [pelo Judiciário] geram perplexidade na sociedade, a exemplo de um processo do Tribunal Regional do Trabalho quando um juiz em fase de um recurso um valor de R$ 3 mil passa para R$ 200 mil. Isso são coisas surpreendentes”, criticou o líder governista.

Com informações do UOL.

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