DPE-RJ e MPE-RJ pedem bloqueio de recursos do Flamengo

Órgãos pedem o bloqueio de R$ 57,5 milhões das contas do Flamengo.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Ministério Público estadual solicitaram ao Juizado Adjunto do Torcedor e dos Grandes Eventos o bloqueio de R$ 57,5 milhões das contas do Flamengo, bem como a imediata interdição do Ninho do Urubu, em Vargem Grande.

Na petição encaminhada, as entidades destacam que “a omissão do clube, aliada ao grave acidente ocorrido, demonstra um desrespeito reiterado às determinações de interdição das referidas instalações”. Cabe lembrar que a prefeitura do Rio publicou edital de interdição do alojamento, por falta de alvará do Corpo de Bombeiros, no ano passado.

O pedido é para que o CT seja interditado até que as instalações estejam “completamente seguras e regularizadas junto ao Corpo de Bombeiros e ao município do Rio de Janeiro, com a emissão de Certificado de Corpo de Bombeiros, Alvará de Funcionamento e Habite-se”.

Sobre o bloqueio dos valores, os órgãos afirmaram que é um meio de garantir “o ressarcimento das indenizações a serem posteriormente apuradas na ação principal que também pedirá à Justiça que obrigue o Flamengo a realizar uma série de medidas capazes de evitar que outros infortúnios voltem a se repetir”.

Em caso de descumprimento, indicaram o estabelecimento de multa única de R$ 10 milhões para o clube e multa diária pessoal para o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, no valor de R$ 1 milhão.

Na petição, as entidades apontaram que o Flamengo se dispôs a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assumir a obrigação de reparar os danos.

Na proposta feita em audiência da última segunda-feira (18), o Flamengo ofereceu para o grupo de vítimas fatais um valor de ressarcimento de dano moral individual de R$ 150 mil para cada pai e mãe, de R$ 50 mil para cada irmão e de R$ 25 mil para cada avô.

Quanto às vítimas que sofreram lesões com danos permanentes, o clube propôs uma pensão vitalícia de valor a ser estipulado, além de R$ 150 mil a título de dano moral individual ou o pagamento integral dos estudos até o ensino superior e uma função no clube como coordenador ou relações públicas caso não seja um jogador no futuro.

As vítimas lesionadas sem danos permanentes receberiam R$ 40 mil. Os atletas e funcionários sem lesões receberiam R$ 20 mil. Os órgãos públicos consideraram os valores inadequados e insuficientes para suprir os direitos individuais e coletivos ocorridos.

O Flamengo participará de audiências no Núcleo de Mediação do TJ-RJ, sob a coordenação do desembargador Cesar Cury. O clube informou que, “neste primeiro encontro formal, a proposta é de que as famílias recebam todas as informações sobre a mediação, de maneira a que elas possam ter um amplo conhecimento sobre o processo”. (Com informações da AgÊncia Brasil EBC.)