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TJ-RJ rejeita recurso do Flamengo e mantém entendimento de que Taça das Bolinhas pertence ao São Paulo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou o pedido do Flamengo para reabrir a disputa pela Taça das Bolinhas e manteve o entendimento de que o troféu pertence ao São Paulo. A decisão reafirma o reconhecimento do Sport como único campeão brasileiro de 1987, fundamento que levou o São Paulo a ser considerado o primeiro pentacampeão brasileiro apto a receber a premiação.

Justiça do DF suspende repasses de contrato entre BRB e Flamengo em ação popular

A Justiça do Distrito Federal suspendeu provisoriamente os repasses financeiros relacionados ao contrato firmado entre o BRB e o Flamengo. A medida foi adotada em ação popular que questiona a legalidade da parceria e aponta possível prejuízo ao patrimônio público. O processo foi redistribuído para a 7ª Vara Cível de Brasília, que deverá reavaliar a decisão cautelar.

TJ-RJ determina reajuste no valor devido ao Flamengo por direitos de transmissão

A desembargadora Lúcia Helena do Passo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou o reajuste do valor que o Flamengo deve...

Flamengo vence disputa judicial contra Libra, e TJ-RJ eleva para R$ 22 milhões o valor em discussão

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou o reajuste do valor em disputa entre o Flamengo e os clubes da Liga...

TJ-RJ autoriza repasse de R$ 66 milhões à Libra e mantém bloqueio de R$ 17 milhões em disputa com o Flamengo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) autorizou o repasse de R$ 66 milhões à Liga do Futebol Brasileiro (Libra), mantendo R$...

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Loja é condenada por exigir roupa social de cobrador motociclista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação das Lojas Cem S.A. ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais a um cobrador motociclista obrigado a trabalhar usando roupa social e impedido de utilizar equipamentos de proteção adequados. A empresa também deverá ressarcir o trabalhador pelo uso, desgaste e manutenção de sua motocicleta particular, utilizada durante o serviço. O entendimento considerou que o empregador não pode transferir ao empregado os custos e os riscos da atividade econômica.

TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

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