O Portal Juristas promoveu uma live da Comissão de Direito Tributário dedicada à análise do Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR), reunindo especialistas para um debate técnico sobre seus impactos no contencioso fiscal.
A transmissão contou com a participação do advogado tributarista João Marcelo Bullegon Ugalde, especialista em Direito Tributário pelo IBET/RS, e foi moderada pela Dra. Nêmora Michelle e pelo Dr. Saulo Medeiros.
Durante o encontro, foram discutidos os principais aspectos do PARR, instrumento utilizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para atribuir responsabilidade a sócios e administradores em débitos tributários federais. O debate destacou como o procedimento tem sido aplicado na prática administrativa e seus efeitos diretos na inclusão de terceiros na Certidão de Dívida Ativa (CDA), o que pode ampliar significativamente o alcance das execuções fiscais.
Os participantes também abordaram a evolução normativa do PARR e a ampliação de suas hipóteses de aplicação, além dos desafios enfrentados pelos contribuintes diante do aumento de intimações e da crescente digitalização das notificações. Outro ponto central foi a necessidade de equilíbrio entre o poder de fiscalização do Fisco e as garantias constitucionais de ampla defesa e contraditório.
A live reforçou ainda a importância da transparência na fundamentação dos atos administrativos e do aprofundamento do debate jurídico sobre o tema, especialmente diante do potencial impacto do PARR sobre o patrimônio de administradores e sócios de empresas.
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