Faculdade deve indenizar estudante por atraso na entrega de diploma

Foi mantida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), sentença que condenou uma faculdade ao pagamento de indenização a um estudante pelo atraso de quase 05 anos para a entrega de diploma. O valor foi fixado em R$ 7 mil.

​A faculdade alegou ser sua responsabilidade apenas a expedição do diploma, cabendo às instituições universitárias, conforme a Lei nº 9394/96, o registro do documento. Dessa forma, a instituição de ensino também argumentou que o atraso deveria ser imputado ao próprio formando e à universidade responsável pelo registro.

​O entendimento do relator do processo (0006379-81.2018.8.08.0048), desembargador convocado Raimundo Siqueira Ribeiro, foi de não ser possível isentar a instituição de ensino de sua responsabilidade pela falha na prestação dos serviços contratados, até mesmo pela relação de consumo estabelecida entre a instituição de ensino e o estudante.

​“O prazo de praticamente 05 (cinco) anos para disponibilização do documento, não se revela razoável, considerando-se a elevada importância do mesmo para inserção no mercado de trabalho e continuação dos estudos”, disse o desembargador.

​Nesse sentido, ao levar em consideração que a faculdade atrasou a expedição do diploma do autor, sem motivo plausível, sendo infundada a tentativa de imputar culpa em desfavor de terceiros, o relator negou provimento ao recurso interposto pela instituição de ensino, sendo acompanhado à unanimidade pelos demais desembargadores.

Com informações do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

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