O juiz federal Vladimir Santos Vitovsky, da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ), aceitou acordo entre o Flamengo e o Banco Central do Brasil (Bacen) e determinou a penhora de 45 unidades imobiliárias do Condomínio do Edifício Hilton Santos, conhecido como Morro da Viúva, sem prejuízo da manutenção da penhora dos bens já conscritos. A informação é do UOL.
A disputa é referente a uma multa original de R$ 38.367.280,00, aplicada em 2013 ao clube, por supostas irregularidades no registro dos valores de negociações internacionais entre os anos de 1993 e 1998 – como, por exemplo, a venda de Sávio ao Real Madrid, no ano de 1997. Originalmente, o Flamengo havia sofrido apenas penhora sobre imóveis, onde está localizado o CT Ninho do Urubu, avaliado em R$ 77.430.000,00 – penhora esta mantida.
Desde 2 de maio de 2014 o Bacen cobra o Flamengo na Justiça. O Morro da Viúva, agora com 45 unidades penhoradas, nos últimos anos também vem sendo alvo de outras disputas judiciais. Em 2019, por exemplo, o Rubro-Negro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) a pagar quase R$ 100 mil a uma empresa de manutenção de elevadores, que trabalhou no local.
Conforme o magistrado, “o Bacen expressamente renuncia “aos recursos e ao correlato prazo judicial referente à decisão” do evento 207, bem como “ao direito de formular pedido de novas constrições judiciais, se compromete a não requerer novos reforços de penhora ou qualquer substituição das penhoras, razão pela qual reconhece que a presente execução está integralmente garantida até que ocorra o trânsito em julgado da ação anulatória”.
Com informações do UOL.
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