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O ministro Luiz Fux, do STF, revogou o Habeas Corpus concedido a Cesare Battisti, em outubro de 2017, e determinou sua prisão. De acordo com a Polícia Federal, o italiano é procurado por evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
A Procuradoria-Geral da República confirmou o pedido de prisão com base nas informações da Interpol. Caberá à PGR decidir sobre a extradição, pedida pela primeira vez pela Itália em 2007, em decorrência de condenações por homicídios cometidos nos anos 1970. Apesar de o STF ter julgado o pedido procedente em 2010, a prerrogativa da extradição é do presidente da República. Na época, Lula não atendeu ao pedido.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumenta que a negativa de extradição não pode ser revista pelo Judiciário, mas não haveria impedimento para que a própria Presidência da República voltasse atrás em sua posição. O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já manifestou que não pretende manter Battisti aqui. (Com informações do Consultor Jurídico.)
PPE 891 - Decisão (Disponível para download)
Rcl 29.066
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