Gol deve ressarcir comissaria por gastos com maquiagem e cuidados pessoais

Foi rejeitado pela 1º Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. contra decisão que a condenou a pagar R$ 80 mensais a uma comissária de voo de Porto Alegre (RS) a título de ressarcimento por gastos com maquiagem e manicure durante o período do contrato de trabalho.

Na ação, a trabalhadora afirmou ter sido contratada pela Webjet Linhas Aéreas S.A. e dispensada em março de 2013 pela Gol, que assumiu a outra empresa aérea. Segundo a reclamação trabalhista, que era obrigada, em todas as jornadas de trabalho, a se apresentar “de forma impecável", devidamente maquiada, com o cabelo cuidado e as unhas pintadas. Por isso, pediu ressarcimento de, no mínimo, R$ 150 mensais.

O juízo de primeiro grau, ao deferir o pedido, frisou que o trabalhador não pode arcar com os custos atinentes à execução de sua atividade, que seriam de responsabilidade do empregador. A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

No recurso ao TST ( (21657-59.2014.5.04.0005) ), a Gol argumentou que a solicitação de apresentação formal para os empregados estaria “longe de configurar um dress code fora do padrão ou que exija gastos extras que não fossem do cotidiano”. Para a empresa, o uso dos produtos está vinculado à esfera estritamente pessoal e “são de opção e escolha de tipo diverso para cada mulher”.

Mas, segundo o relator, ministro Hugo Scheuermann, a empresa não cumpriu o requisito de indicar o trecho da decisão contra a qual recorre que resume o prequestionamento da controvérsia. No caso, o trecho da decisão do TRT reproduzido pela Gol trata do valor da indenização, que não foi objeto do recurso de revista. Diante disso, a Turma negou provimento ao agravo de instrumento.

Com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

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