Governo de São Paulo publica decreto com nomeação de 100 novos procuradores

O governador João Dória (PSDB) assinou decreto nomeando 100 novos procuradores aprovados no concurso público que foi realizado em 2018.A expectativa é que os aprovados comecem a trabalhar ainda no mês de junho. O decreto, que consta na edição de sábado (11 de maio) do Diário Oficial, foi comemorado pela categoria e pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP).

Isso porque, no início deste ano, a APESP deu início à campanha “Nomeação Já. O interesse público não pode esperar” com o intuito de sensibilizar o governador a nomear os candidatos aprovados no 22º concurso de ingresso da PGE, que foi homologado em dezembro de 2018.

“A medida mostra que a atual administração da PGE tratou a nomeação dos aprovados como prioridade mesmo num cenário de contingenciamento orçamentário imposto pelo Governo”, ressalta Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, presidente da APESP.

Segundo a entidade, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo possui atualmente 1.203 cargos de procuradores. No entanto, 445 vagas estão em aberto, o que significa um índice de 37% de vacância. O concurso -  que foi realizado ao longo do ano passado em três fases (duas escritas e uma oral) - recebeu mais de 13 mil inscrições. Foram aprovados 207 candidatos. Destes, 100 constam no decreto publicado no sábado (11 de maio).

“Tenho certeza que a PGE não poupará esforços para nomear os remanescentes do concurso dada a necessidade da carreira e o número de cargos vagos. O estado de São Paulo possui bilhões de reais em cobrança de dívida ativa espalhadas por mais de um milhão de execuções fiscais e a PGE responde pela recuperação de mais de R$ 18 bilhões nos últimos cinco anos aos cofres públicos”.

De acordo com Nusdeo, a Procuradoria paulista recupera anualmente bilhões de reais na cobrança da dívida ativa, cuida da defesa judicial e extrajudicial do estado de São Paulo gerando vultosas economias ao erário, além de prestar consultoria e assessoria à Administração, viabilizando projetos e políticas públicas para o cidadão paulista.

Segundo ele, com mais procuradores, será possível combater a sonegação fiscal e permitir o ingresso de mais dinheiro para saúde, educação e segurança. “Vale lembrar que a PGE atua em mais de 850 mil processos em defesa do estado de São Paulo, que vem sendo prejudicada pela falta de procuradores e um quadro extremamente defasado”, relata Nusdeo.

O último concurso realizado com ingresso de novos procuradores foi realizado em 2013. Portanto, não há ingresso de novos profissionais na carreira há seis anos. “A falta de procuradores na consultoria jurídica do estado, por exemplo, acaba prejudicando a eficiência na formatação de políticas públicas necessárias para o bem estar da população paulista”, ressalta o presidente da APESP.

O salário de um procurador em início de carreira é de R$ 24.359,86 (nível I) e pode chegar a R$ 27.008,56 (nível V) no fim de carreira.

Em linhas gerais, o procurador é responsável, com exclusividade pela representação judicial e extrajudicial do estado de São Paulo e suas autarquias. Ou seja, atua como advogado ente público. Atua, por exemplo, nas execuções fiscais para cobrança de tributos e multas não pagas bem como na defesa do estado em ações que discutem indenizações, direitos de servidores públicos e políticas públicas. Além dessa função, o procurador exerce as atividades de consultoria e assessoria jurídica do Poder Executivo e suas autarquias. Assim, sua função é garantir que a atuação do estado seja pautada pelo estrito cumprimento da juridicidade e respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.