Tag: nomeação
Artigos exclusivos
PGE-MA recorre contra nomeação judicial de candidata eliminada em concurso para delegada
A PGE-MA recorreu ao TJ-MA contra decisão que determinou a nomeação de candidata eliminada na primeira fase de concurso para delegada. O Estado sustenta a validade da cláusula de barreira prevista no edital e aponta risco de violação à isonomia entre os candidatos caso a decisão seja mantida.
TJ-SP determina nomeação de candidata aprovada em cota racial após preterição em concurso
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou ao Município de Santos a nomeação de candidata aprovada em concurso pela lista de cotas raciais. O colegiado reconheceu que houve preterição da candidata, uma vez que o Município não observou a ordem de classificação e os critérios de alternância e proporcionalidade previstos no edital para a reserva de vagas.
Modelo de Petição – Ação Ordinária com pedido de liminar-Preterição-Nomeação-Concurso Público
AO JUÍZO DE DIREITO DA ____VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ________ – ESTADO DO _______________
FULANO DE TAL, brasileiro, casado, ____________, inscrito no...
Modelo De Petição – Divergência quanto a nomeação de árbitro a ser substituido
MODELO DE PETIÇÃO QUANDO HOUVER DIVERGÊNCIA QUANTO A NOMEAÇÃO DE ÁRBITRO A SER SUBSTITUIDO
Exmo. Sr. Dr. JUIZ de Direito da Comarca de
(PARTE qualificação e...
Modelo de Petição – Ação de Busca e Apreensão por Vencimento Antecipado das Parcelas – Contrato de Alienação Fiduciária
I. Conforme o Contrato de Alienação Fiduciária nº ...., grupo nº ...., cota nº ...., arquivado no ....º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Capital sob o nº ...., fotocópias em anexo, o réu, através plano de consórcio, recebeu da autora o bem à seguir descrito...
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