A Associação dos Guardas Civis Municipais da Baixada Santista pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que cobre explicações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre uma publicação nas redes sociais em que o filho do presidente Jair Bolsonaro comentou a abordagem de um homem que andava sem máscara de proteção facial obrigatória na pandemia de Covid-19.
Um decreto municipal em vigor desde de março do ano passado prevê multa para quem estiver sem máscara em locais públicos. Ao compartilhar um vídeo que mostrava o trabalho de fiscalização dos guardas civis metropolitanos em Santos, no litoral paulista, o parlamentar escreveu,”Nunca vi tanta ignorância. Ou seria boçalidade? Meu Deus!”.
Para Rodrigo Coutinho, presidente da associação, o deputado deu um “mau exemplo” ao tentar desqualificar o trabalho dos guardas para fazer cumprir a lei e as medidas de proteção contra a disseminação do novo coronavírus. Em agosto do ano passado, um guarda civil de Santos protagonizou cena que teve repercussão por todo o País após ser humilhado na orla da praia pelo desembargador Eduardo Siqueira, também flagrado em caminhada à beira mar sem máscara.
No pedido, os advogados que representam a entidade, afirmam que a questão é de interesse público. “O comportamento do deputado/interpelado em rede social, é despido de compromisso no combate à pandemia (diante das suas alegações)”, escrevem.
O pedido em questão é uma interpelação judicial. Esse tipo jurídico tem potencial de subsidiar eventuais ações penais. A ideia é garantir espaço para esclarecimento preliminar de ações ou fatos questionados.
“No caso, o parlamentar não deixa claro se os termos pejorativos ‘ignorância’ e ‘boçalidade’ se remetem ao cidadão que está desrespeitando o decreto de uso de máscara em local público ou se remetem ao guarda municipal em ação de fiscalização, numa tentativa de desqualificar o servidor diante de um universo de mais de 3,4 milhões de seus seguidores na rede social. Esse esclarecimento é fundamental para uma eventual ação de queixa crime”, explica a advogada da associação.
Com informações do UOL.
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