quinta-feira, agosto 5, 2021

Proibição de atribuição de nomes de pessoas vivas aos bens públicos sob a administração...

A Resolução nº 140/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu a atribuição de nomes de pessoas vivas aos bens públicos sob a administração do Poder Judiciário. Não obstante o tempo decorrido desde a publicação...

Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário: Resolução CNJ nº...

É importante destacar, desde logo, que esse trabalho não tem o propósito de promover uma avaliação crítica acerca do conteúdo e alcance das normas da Resolução CNJ nº 192/2014. O restrito objetivo do texto é...
Pular para a barra de ferramentas