Inquérito Policial Eletrônico passa a ser utilizado em 17 cidades de SP

O Inquérito Policial Eletrônico passou a ser utilizado no final do mês de janeiro deste ano, em 17 (dezessete) cidades do estado de São Paulo. O certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é utilizado no sistema que realiza a integração de dados entre a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

O sistema totalmente digital passou a ser utilizado nas cidades do estado de São Paulo de Bauru, Agudos, Duartina, Lençóis Paulista, Pirajuí, Piratininga, Botucatu, Conchas, Itatinga, São Manuel, Bariri, Barra Bonita, Dois Córregos, Jaú, Macatuba e Pederneiras.

O novo programa eliminará de forma gradativa a tramitação dos procedimentos em meio físico, tendo em vista que não haverá mais necessidade de impressão de documentos e assinatura de próprio punho. Segundo as autoridades policiais, com a redução da burocracia, os agentes poderão se dedicar mais à investigação e outras tarefas finalísticas.

Inicialmente, passarão a tramitar exclusivamente de forma digital novos termos circunstanciados e novos pedidos de medidas cautelares, como, por exemplo, solicitações de mandados de prisão e de busca e apreensão domiciliar, além de pedidos de medidas protetivas de urgência previstas pela Lei Maria da Penha.

Gradativamente, outros procedimentos como inquéritos policiais, flagrantes e apurações de atos infracionais também passarão a tramitar de forma digital até que os sistemas da Polícia Civil e Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) estejam 100% integrados, o que eliminará totalmente o uso de impressos.

Fonte: ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação