A Secretaria de Jurisprudência (SJR) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou o estudo a respeito da interpretação que o órgão dá para os dispositivos da Lei n. 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. O conteúdo está disponível na aba de jurisprudência do site do STJ, no menu Legislação Aplicada.
A Legislação Aplicada consiste na elaboração de critérios de pesquisa sobre diversos dispositivos legais: para consultar cada um deles especificamente, basta clicar no dispositivo legal desejado. Dessa forma é possível realizar a pesquisa em tempo real no banco de dados do STJ, ou seja, acórdãos publicados após a disponibilização desse estudo também serão encontrados tão logo estejam compondo o banco de dados do Tribunal Superior, o que garante o acesso ao entendimento mais recente do STJ sobre a norma legal consultada.
Em 2022, o governo português facilitou a entrada e permanência de estrangeiros no país para fins de trabalho. Através de… Veja Mais
Se você está considerando iniciar o processo de obtenção da cidadania portuguesa, seja por descendência, casamento ou qualquer outro motivo,… Veja Mais
Entenda os pré-requisitos para a cidadania portuguesa por matrimônio Para obter a cidadania portuguesa por meio do casamento, é essencial… Veja Mais
Imigração para Portugal: Guia completo atualizado Neste artigo, iremos aprofundar o tema da imigração para Portugal. Com as suas paisagens… Veja Mais
Holding Familiar: O que é e como funciona Na sociedade acelerada de hoje, é fácil sentir-se sobrecarregado pelo fluxo constante… Veja Mais
Com o advento da crescente informatização, sistemas integrados de informação são ferramentas públicas de grande valia, sobretudo no âmbito da… Veja Mais