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Tag: Previdência

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STF julga igualdade de critérios entre homens e mulheres na previdência complementar

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O STF analisa se a utilização do limite de 30 anos de filiação para calcular a aposentadoria complementar de homens e mulheres vinculados à Previ viola o princípio da igualdade. Quatro aposentadas defendem a aplicação do limite de 25 anos previsto para mulheres na aposentadoria proporcional do RGPS à época, enquanto a Previ e o Banco do Brasil sustentam a validade das regras do plano e destacam a necessidade de preservar seu equilíbrio financeiro.

Ministro do TCU alerta para déficit da Previdência e riscos ao pagamento de aposentadorias no futuro

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O ministro do TCU Augusto Nardes alertou para os riscos ao financiamento das aposentadorias no futuro, citando um déficit previdenciário superior a R$ 404 bilhões e gastos fora do orçamento estimados em R$ 326 bilhões. Ele relacionou o cenário ao desequilíbrio fiscal e às dificuldades para atrair investimentos internacionais.

Decisão do STF no Tema 1.209 fortalece segurança jurídica da Previdência

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.209 da repercussão geral, no âmbito do Recurso Extraordinário 1.368.225, representa um marco para...

Justiça concede benefício do INSS para dona de casa incapacitada para trabalhos domésticos

Direito Previdenciário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Uma dona de casa/trabalhadora do lar, de 48 anos, obteve na Justiça Federal o direito de receber o benefício do INSS por incapacidade temporária para o trabalho. Para a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina considerou que a atividade de cuidar da própria residência não é diferente das atribuições exercidas pelos demais trabalhadores domésticos protegidos pela Previdência.

Modelo de Inicial – Revisão da Vida Toda – Atualizado 2023 – Direito Previdenciário

Modelos de Petição Juristas Juristas -
AO JUÍZO FEDERAL DA VARA __ FEDERAL DE __ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE __     STF: Tema 1.102 - Revisão da vida toda (Repercussão geral); STJ:...
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Desembargador do TJ-MG publica fotos com arma em rede social

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O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do TJ-MG, publicou fotos com uma arma de fogo e afirmou possuir autorização para porte. Em nota, declarou que as imagens foram feitas em sua residência e que o armamento está legalizado. O CNJ informou que não havia procedimento sobre o caso até a publicação da reportagem.

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STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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