Tag: Previdência

Artigos exclusivos

STF julga igualdade de critérios entre homens e mulheres na previdência complementar

O STF analisa se a utilização do limite de 30 anos de filiação para calcular a aposentadoria complementar de homens e mulheres vinculados à Previ viola o princípio da igualdade. Quatro aposentadas defendem a aplicação do limite de 25 anos previsto para mulheres na aposentadoria proporcional do RGPS à época, enquanto a Previ e o Banco do Brasil sustentam a validade das regras do plano e destacam a necessidade de preservar seu equilíbrio financeiro.

Ministro do TCU alerta para déficit da Previdência e riscos ao pagamento de aposentadorias no futuro

O ministro do TCU Augusto Nardes alertou para os riscos ao financiamento das aposentadorias no futuro, citando um déficit previdenciário superior a R$ 404 bilhões e gastos fora do orçamento estimados em R$ 326 bilhões. Ele relacionou o cenário ao desequilíbrio fiscal e às dificuldades para atrair investimentos internacionais.

Decisão do STF no Tema 1.209 fortalece segurança jurídica da Previdência

A decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.209 da repercussão geral, no âmbito do Recurso Extraordinário 1.368.225, representa um marco para...

Justiça concede benefício do INSS para dona de casa incapacitada para trabalhos domésticos

Uma dona de casa/trabalhadora do lar, de 48 anos, obteve na Justiça Federal o direito de receber o benefício do INSS por incapacidade temporária para o trabalho. Para a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina considerou que a atividade de cuidar da própria residência não é diferente das atribuições exercidas pelos demais trabalhadores domésticos protegidos pela Previdência.

Modelo de Inicial – Revisão da Vida Toda – Atualizado 2023 – Direito Previdenciário

AO JUÍZO FEDERAL DA VARA __ FEDERAL DE __ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE __     STF: Tema 1.102 - Revisão da vida toda (Repercussão geral); STJ:...

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TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

STJ mantém prisões preventivas de Hytalo Santos e Israel Vicente por risco de fuga

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, as prisões preventivas do influenciador Hytalo Santos e de Israel Vicente. O colegiado entendeu que permanecem elementos concretos que indicam risco de fuga e possibilidade de reiteração delitiva. O relator, ministro Rogério Schietti Cruz, considerou insuficientes as medidas cautelares alternativas propostas pelas defesas.

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