Juiz absolve réu da acusação de estupro de menina de 13 anos, por parecer ser mais velha

Três dias depois, a menina e o denunciado voltaram a se encontrar. A menina havia dito que iria dormir na casa de uma amiga, mas a mãe da jovem desconfiou e chegou no local antes que os dois tivessem contato íntimo. Em seguida, elas foram para a delegacia, ela passou por exames, confirmando que eles tiveram relações sexuais.

Ainda segundo o processo, o homem confessou a prática de "conjunção carnal" com a vítima durante o período em que se relacionaram, mas que não sabia da idade verdadeira dela. Segundo a adolescente, ela perdeu a virgindade com ele.

Em sua decisão o juiz disse que não há comprovação em juízo de que a menina falou que tinha 13 anos de idade e ressaltou que a garota "estava para completar seus 14 anos de idade". Segundo ele, "é plausível imaginar que o acusado tivesse a falsa percepção de que a vítima não tivesse menos de 14 anos de idade. A uma, pelo fato de ter sido informado pela vítima que sua idade seria 15 anos; a duas, pela compleição física mais desenvolvida da vítima, o que poderia indicar sua idade mais avançada (a compleição física da vítima indicada no laudo pericial é compatível com a impressão de ela ser mais velha: 1,59 m de altura e 71,4 kg)".

O magistrado disse ainda que o fato de a adolescente ter 13 anos à época dos fatos não basta para configurar o crime de estupro, "devendo ser analisada a presença do elemento subjetivo da conduta, consistente no dolo [intenção] do agente".

A lei brasileira considera atos sexuais com menores de 14 anos como estupro contra vulnerável, crime que tem pena de reclusão de oito a 15 anos. O entendimento judicial é de que os menores de 14 não têm discernimento para a prática do ato — que, portanto, não pode ser "consensual", mesmo que a vítima alegue que sim.

Com informações do UOL e Metrópoles.

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