Tag: estupro de vulnerável
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Decisão do TJMG em caso de estupro de vulnerável pode estabelecer precedente jurídico preocupante
A absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, em Minas Gerais, reacendeu o...
TJMG reconhece atipicidade material e absolve acusado de estupro de vulnerável
A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), por maioria de votos, reconheceu a atipicidade material da conduta imputada...
Formação de núcleo familiar afasta tipicidade material em imputação de estupro de vulnerável, decide TJ-MG
A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), por maioria de votos, reconheceu a atipicidade material da conduta imputada...
Grande diferença de idade reforça presunção de estupro de vulnerável, decide STJ
Embora juízes e tribunais brasileiros possam, em situações excepcionais, afastar a presunção de estupro de vulnerável contra menores de 14 anos, a diferença de...
STJ reafirma que ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que a prática de ato libidinoso contra uma pessoa enquanto ela dorme configura estupro...
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