Tag: estupro de vulnerável

Artigos exclusivos

Homem é condenado a 28 anos de prisão por estupro de vulnerável produção e divulgação de pornografia infantil

A Justiça condenou um homem a 28 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão por estupro de vulnerável, produção e divulgação de pornografia infantil pela internet e posse de registro fotográfico e audiovisual de cenas de sexo explícito ou pornográficas com menor. A decisão foi do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP que rejeitou a alegação de que o réu não tinha a intenção de compartilhar os arquivos.

Juiz absolve réu da acusação de estupro de menina de 13 anos, por parecer ser mais velha

O juiz da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria (DF), Germano Oliveira Henrique de Holanda, absolveu um homem de 27 anos de uma acusação de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos. O entendimento foi de que o porte físico da vítima poderia indicar uma "idade mais avançada", confundindo o homem.

Fux determina prisão preventiva para fins de extradição de argentino acusado de estupro de vulnerável

Foi determinada, pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão preventiva para extradição (PPE 1014) do argentino Daniel Adrian Marconi, atendendo a pedido do Escritório Central Nacional da Interpol no Brasil. Em seu país, ele responderá a processo penal que apura a suposta prática do crime de abuso sexual qualificado contra o próprio filho, menor de idade, equivalente na legislação brasileira a estupro de vulnerável.

Medium João de Deus é denunciado por crimes sexuais pela 15ª vez

Na sexta-feira (13), o Ministério Público de Goiás (MPGO) ofereceu, a 15ª denúncia contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, por crimes sexuais. Desta vez, denúncia é por estupro de vulnerável contra oito mulheres.

Em evento no RS Bolsonaro diz que Barroso defende redução da maioridade para estupro de vulnerável

No último sábado, (10), em evento realizado em Porto Alegre (RS), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou de modo que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, “defende a redução da maioridade para estupro de vulnerável”. Barroso na verdade, fez exatamente o oposto: votou pela continuidade da ação penal contra um homem de 18 anos, que manteve relações com uma menina de 13.

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Compensação entre gratificação de função e horas extras é válida, entende 3ª Turma do TST

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou uma norma coletiva que previa a compensação do valor recebido por um bancário a título de gratificação de função com horas extras reconhecidas em ação trabalhista. Segundo o colegiado, a gratificação tem natureza salarial, e eventual ajuste sobre a parcela é possível, desde que feito por meio de convenção ou acordo coletivo, como no caso em questão.

TST determina desocupação de casa cedida a vaqueiro durante contrato de trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu o recurso de um fazendeiro de Corinto (MG) e determinou a desocupação de um imóvel cedido a um vaqueiro em comodato durante o contrato de trabalho. A decisão considerou a previsão expressa no contrato de trabalho, estabelecendo que o imóvel seria devolvido ao fim do contrato ou em caso de afastamento previdenciário.

CNJ facilita concentração de esforços nas execuções fiscais de maior valor

Um marco importante foi alcançado no processo de agilização das execuções fiscais em Fortaleza-CE. Nos últimos quatro meses, foram extintos impressionantes 71% dos processos de execução fiscal, totalizando 33.225 ações. Esse resultado significativo permite que a Fazenda Municipal concentre seus recursos e esforços nas execuções de maior valor. A conquista é resultado direto da Portaria Conjunta n. 8/2023,  do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e da Procuradoria do Município de Fortaleza.

STF Rejeita pedido de anulação de interrogatórios do caso do cônsul alemão acusado pelo assassinato do marido

Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um pedido para invalidar os interrogatórios conduzidos pela Polícia Civil do Rio de Janeiro com o então cônsul alemão Uwe Herbert Hahn, acusado do homicídio de seu marido, o belga Walter Henri Maximilien Biot, em 2022, no apartamento do casal em Ipanema.

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