Créditos: Yok46233042 | iStock
O juiz Aluísio Moreira Bueno diz que o deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP) não cometeu excesso algum ao encaminhar para autoridades o dossiê contra as pessoas que se declaram antifascistas. O magistrado negou o pedido de indenização de um estudante citado no documento, que ligava, sem provas concretas, os listados a atividades terroristas.
Segundo o juiz, da 2ª Vara Especial Cível de São Paulo, o parlamentar poderia ser acusado de prevaricação e até mesmo ser cassado se não encaminhasse às autoridades informações de atividades que ele considerasse ilícitas.
Na decisão, o juiz não explica por qual razão uma pessoa que se posiciona contra o fascismo estaria exercendo uma atividade ilícita. O dossiê tem o nome de cerca de mil pessoas, com fotos, endereços e telefones. Há na listagem dois jornalistas, seis radialistas e pelo menos 70 professores
Modelo - Proposta de Serviços de Advocacia para Obtenção da Cidadania Portuguesa [Data] [Seu Nome ou Nome do Escritório de… Veja Mais
Nosso escritório de advocacia se especializa em direito migratório, oferecendo uma gama completa de serviços legais para auxiliar nossos clientes… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a… Veja Mais
De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI [Nome do Órgão de Trânsito que… Veja Mais
PETIÇÃO INICIAL – PROCEDIMENTO COMUM – MODELO BÁSICO – NOVO CPC EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA… Veja Mais