O juiz Aluísio Moreira Bueno diz que o deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP) não cometeu excesso algum ao encaminhar para autoridades o dossiê contra as pessoas que se declaram antifascistas. O magistrado negou o pedido de indenização de um estudante citado no documento, que ligava, sem provas concretas, os listados a atividades terroristas.
Segundo o juiz, da 2ª Vara Especial Cível de São Paulo, o parlamentar poderia ser acusado de prevaricação e até mesmo ser cassado se não encaminhasse às autoridades informações de atividades que ele considerasse ilícitas.
Na decisão, o juiz não explica por qual razão uma pessoa que se posiciona contra o fascismo estaria exercendo uma atividade ilícita. O dossiê tem o nome de cerca de mil pessoas, com fotos, endereços e telefones. Há na listagem dois jornalistas, seis radialistas e pelo menos 70 professores
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