A Panini Group foi condenada a indenizar a jogadora Salome Ghyslaine, que defendeu Guiné Equatorial durante a Copa do Mundo Feminina de 2011 em R$10 mil por causa de figurinhas com sua imagem que foram comercializadas após o fim do período previsto em contrato. A informação é do UOL.
Conforme de licenciamento as vendas poderiam ser feitas até o fim do ano de 2011, porém a empresa estaria vendendo as figurinhas até hoje, o que levou a atleta a buscar seus direitos.
Em sua defesa a Panini alegou que a utilização da imagem da atleta estava protegida pelo contrato e que a venda era feita para atender a demanda de colecionadores.
O juiz Luís Eduardo Scarabelli, do Juizado Especial Cível e Criminal de São Paulo, resolveu dar razão à atleta. “Pelo menos, até 29 de junho de 2021, era possível comprar figurinhas com a imagem da autora, de modo que se pode afirmar pela continuidade da violação do direito de imagem ao longo dos anos. Não há dúvidas de que a Panini descumpriu o negócio jurídico”, disse o magistrado, na decisão.
A Panini é licenciada pela Fifa na produção de álbuns de figurinhas das Copas do Mundo masculina e feminina. A deste ano, por exemplo, é sucesso de procura no Brasil.
Com informações do UOL.
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