Justiça determina prisão do deputado Boca Aberta

Data:

Justiça determina prisão do deputado Boca Aberta | Juristas
Crédito: corgarashu / shutterstock.com

O deputado federal Emerson Miguel Petriv, conhecido como Boca Aberta (Pros-PR) teve a prisão determinada na última terça-feira (19), pela justiça do Paraná. O parlamentar foi condenado a 17 dias em regime semiaberto por ter perturbado trabalhadores e pacientes de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Londrina (PR), em 2017.

Em sua decisão o juiz Katsujo Nakadomari pontuou que ,”Considerando que todas as questões aventadas pela defesa à seq. 62 já foram enfrentadas nas decisões de seq. 35 e 52 e, considerando ainda, não subsistir qualquer irregularidade na expedição do mandado de prisão, aguarde-se o cumprimento da ordem para ulteriores deliberações”. Informações do Portal G1, dão conta de que o deputadodeve se apresentar para cumprir a pena no Centro de Reintegração Social de Londrina, na terça-feira (26).Em novembro de 2020, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) mandou revogar o pedido de prisão emitido contra o deputado. Na época, ele disse ao Congresso em Foco que a decisão pela prisão era “a maior piada do mundo”. O congressista também disse que o advogado perdeu o prazo do processo e que iria reverter a sentença em multa.

Boca Aberta, é o deputado federal alvo do maior número de inquéritos e ações penais em trâmite na Justiça. Os dados são de um levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco em julho do ano passado.

A pesquisa localizou 18 processos criminais envolvendo o deputado, quase todos os casos são relacionados a crimes de honra como calúnia, difamação e injúria. Há também acusações de fraude processual e falsificação de documentos públicos. Na época da divulgação do levantamento, ele afirmou que responder a essas investigações significa para ele uma honra equivalente ao troféu da Champions League, campeonato europeu de futebol.

Com informações do UOL.

 

 

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo