A 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco condenou a Fundação Hospital do Acre (Fundhacre) a indenizar uma paciente em R$ 40 mil, por danos morais e pensionamento vitalício por sequelas permanentes, adquiridas após cirurgia ortopédica. A decisão foi da juíza Zenair Bueno, que entendeu que a reclamante não foi formalmente cientificada dos riscos envolvidos no procedimento.
A autora do processo narrou nos autos (0714232-81.2014.8.01.0001), que foi submetida a uma cirurgia para a retirada de um nódulo na perna quando tinha 15 anos de idade. Segundo ela, o nódulo era benigno e não causava nenhum sintoma, porém após a intervenção, passou a sentir fortes dores e então foi descoberta uma lesão no nervo fibular.
A paciente realizou tratamento fisioterapêutico, mas a situação era irreversível. O pé estava com paralisia e torto, o que demandou uma nova cirurgia, que não foi bem sucedida.
A Fundhacre respondeu que a lesão no nervo não decorreu de erro médico, mas sim da própria doença que ela tinha. Afirmou que a instituição prestou e continua prestando atendimentos necessários, por isso foi incluída no Tratamento Fora de Domicílio (TFD) para encaminhamento a um centro de referência.
Para a juíza Zenair Bueno houve falha no dever de informação, “A realização de cirurgia, sem a informação detalhada anteriormente, retira do paciente a capacidade de discernimento e decisão”, ponderou a magistrada.
O laudo pericial foi inconclusivo, não sendo possível esclarecer se a lesão decorreu de possíveis complicações pós-cirúrgicas ou mesmo da evolução negativa da própria enfermidade. Apesar disso, foi deferida indenização e pensionamento pela diminuição da capacidade laborativa.
“A realidade imposta à paciente lhe impossibilitou de realizar várias atividades rotineiras em sua juventude, como prática de esportes e lazer. Frequentemente precisa de ajuda de terceiros ou recursos tecnológicos para fazer atos simples do dia a dia. Houve ofensa à sua integridade física, psíquica e emocional”, concluiu Bueno.
Com informações do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
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