Justiça determina que jogador de futebol lesionado às vésperas do mundial de clubes receba auxílio-acidente

A Justiça reconheceu o direito de um jogador de futebol ao recebimento do auxílio-acidente, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar o benefício desde a data do requerimento administrativo. A decisão foi da Vara da Fazenda da comarca de São José, em sentença proferida, em cooperação, pelo juiz Márcio Schiefler Fontes, da comarca de Joinville.

Conforme o autor, em 2012 ele integrava a equipe do Sport Club Corinthians Paulista e, às vésperas do mundial de clubes que seria conquistado no Japão, lesionou gravemente seu joelho direito, o que o deixou com sequelas que diminuíram sua capacidade laboral.

O INSS alegou a prescrição do caso, visto que o suposto acidente teria ocorrido em 2012. Afirmou, também, que a sequela não reduziu a capacidade laborativa do atleta, já que ele voltou a atuar, e que não há prova do nexo de causalidade entre o acidente e a limitação alegada.

Para o magistrado, ficou comprovado que o acidente de trabalho esportivo impediu que o autor participasse do mundial de clubes no Japão em 2012, lembrando que "foi, aliás, conquistado justamente pelo Corinthians após vencer, na final, o Chelsea por 1–0". O perito judicial especificou que o autor apresenta "leve limitação funcional para a atividade de atleta profissional de futebol, não conseguindo retornar ao mesmo nível da atividade desportiva".

Na sentença, foram reconhecidos a imprescritibilidade do fundo de direito, a redução da capacidade laboral do autor e o nexo causal entre o acidente sofrido e a lesão apresentada, assim como o direito de o atleta de futebol profissional receber o auxílio-acidente em razão da redução na sua capacidade para atuar.

Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e  Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.