Tag: punição

Artigos exclusivos

CNJ pune desembargador por decisão que concedeu prisão domiciliar a traficante do PCC

O CNJ puniu um desembargador do TJMS após a concessão de prisão domiciliar ao traficante Gerson Palermo, integrante do PCC condenado a 126 anos de prisão. O criminoso fugiu poucas horas após deixar o presídio e permanece foragido desde 2020. O conselho apontou falta de comprovação médica, possíveis irregularidades na tramitação do habeas corpus e suspeitas envolvendo movimentações financeiras investigadas pela polícia e pelo Coaf.

TST confirma indenização de R$ 15 mil a trabalhadora punida por apresentar atestado médico

O TST manteve indenização de R$ 15 mil a trabalhadora punida por apresentar atestados médicos, reconhecendo a prática como abusiva e lesiva à dignidade do empregado.

Senado avança em projeto que eleva punição para estupro seguido de morte

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto que aumenta de 30 para 40 anos a pena máxima para estupro seguido de morte. A proposta também proíbe visita íntima a condenados por feminicídio, estupro e estupro de vulnerável. O texto segue para a CCJ e, se aprovado sem recurso ao Plenário, será enviado à Câmara dos Deputados.

Perda de cargo substitui aposentadoria compulsória como punição máxima a magistrados, determina STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a punição máxima para magistrados por infrações graves será a perda do cargo, substituindo a aposentadoria compulsória, que perdeu respaldo constitucional com a reforma da previdência. A ação deve ser ajuizada no STF após aprovação do Conselho Nacional de Justiça, que analisa inicialmente a medida. A decisão visa tornar a responsabilização disciplinar mais efetiva, anulando casos anteriores de aposentadoria compulsória e determinando que todas as revisões disciplinares sejam reapreciadas com base nas novas diretrizes do STF.

Projeto de lei endurece punições para crimes sexuais contra crianças e adolescentes

O Projeto de Lei nº 6.197/2025 propõe o endurecimento das sanções aplicáveis a condenados por crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes, além de...

Popular

New Balance processa Decathlon nos EUA por suposta violação de marca em logotipo da Kiprun

A New Balance processou a Decathlon nos Estados Unidos, alegando que o logotipo utilizado pela marca esportiva Kiprun apresenta semelhança com seu tradicional símbolo em formato de “N”. A fabricante pede a retirada dos produtos do mercado, a destruição dos itens com o símbolo e indenização. A Decathlon contesta a acusação e afirma que o desenho representa a letra “K”. O processo tramita no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Massachusetts.

IA amplia preocupação com empregos e já afeta a entrada de jovens no mercado de trabalho

Pesquisas recentes indicam que a inteligência artificial já produz efeitos perceptíveis sobre o mercado de trabalho, especialmente nas oportunidades destinadas a profissionais jovens em ocupações mais expostas à automação. Estudos também apontam crescimento do uso de IA generativa nas empresas, inclusive sem conhecimento dos empregadores, levantando questões relacionadas à governança, segurança da informação, proteção de dados e relações trabalhistas. Os pesquisadores ressaltam, contudo, que os dados disponíveis ainda não comprovam uma substituição generalizada de trabalhadores pela tecnologia.

Nelson Wilians transferiu R$ 6,6 milhões para empresa de herdeiro da Casas Bahia, aponta Coaf

Relatório do Coaf que embasou a Operação Distrato registra 15 transferências realizadas por Nelson Wilians, entre setembro de 2024 e setembro de 2025, totalizando R$ 6,6 milhões destinados à Icon Properties, empresa ligada a Michael Klein. A movimentação é mencionada no contexto de investigação do Ministério Público de São Paulo sobre supostas fraudes envolvendo créditos de ICMS. Wilians afirma que as operações são lícitas e não têm relação com os fatos investigados. Michael Klein não se manifestou, enquanto a Casas Bahia informou ter criado um comitê independente para apurar o caso.

Candidata recorre à Justiça após desclassificação de concurso por uso de medicamento hormonal

Candidata ao concurso da Polícia Penal de Minas Gerais foi considerada inapta na avaliação médica após apresentar documentação indicando histórico de câncer de mama e uso contínuo de tamoxifeno. Ela afirma que exames recentes não apontam atividade da doença e questiona judicialmente a desclassificação, invocando o entendimento do STF no Tema 1.015. Os pedidos de liminar e o recurso apresentado pela candidata foram negados, enquanto o processo principal continua em tramitação.

Inscreva-se

spot_imgspot_img
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google