Tag: punição
Artigos exclusivos
CNJ pune desembargador por decisão que concedeu prisão domiciliar a traficante do PCC
O CNJ puniu um desembargador do TJMS após a concessão de prisão domiciliar ao traficante Gerson Palermo, integrante do PCC condenado a 126 anos de prisão. O criminoso fugiu poucas horas após deixar o presídio e permanece foragido desde 2020. O conselho apontou falta de comprovação médica, possíveis irregularidades na tramitação do habeas corpus e suspeitas envolvendo movimentações financeiras investigadas pela polícia e pelo Coaf.
TST confirma indenização de R$ 15 mil a trabalhadora punida por apresentar atestado médico
O TST manteve indenização de R$ 15 mil a trabalhadora punida por apresentar atestados médicos, reconhecendo a prática como abusiva e lesiva à dignidade do empregado.
Senado avança em projeto que eleva punição para estupro seguido de morte
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto que aumenta de 30 para 40 anos a pena máxima para estupro seguido de morte. A proposta também proíbe visita íntima a condenados por feminicídio, estupro e estupro de vulnerável. O texto segue para a CCJ e, se aprovado sem recurso ao Plenário, será enviado à Câmara dos Deputados.
Perda de cargo substitui aposentadoria compulsória como punição máxima a magistrados, determina STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a punição máxima para magistrados por infrações graves será a perda do cargo, substituindo a aposentadoria compulsória, que perdeu respaldo constitucional com a reforma da previdência. A ação deve ser ajuizada no STF após aprovação do Conselho Nacional de Justiça, que analisa inicialmente a medida.A decisão visa tornar a responsabilização disciplinar mais efetiva, anulando casos anteriores de aposentadoria compulsória e determinando que todas as revisões disciplinares sejam reapreciadas com base nas novas diretrizes do STF.
Projeto de lei endurece punições para crimes sexuais contra crianças e adolescentes
O Projeto de Lei nº 6.197/2025 propõe o endurecimento das sanções aplicáveis a condenados por crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes, além de...
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