O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu união homoafetiva como entidade familiar e proibiu discriminação.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por sua vez, incluiu o mapeamento de casais homossexuais no Censo 2010 e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) normatizou a alteração de nome e gênero de pessoas trans nos cartórios. Estes e outros marcos legais da conquista dos direitos LGBTI integram o livro Fatos, afetos e preconceitos: uma história de todos os dias, escrito pela advogada Chyntia Barcellos, que será lançado no dia 6 de dezembro (quinta-feira), às 19 horas, na Livraria Palavrear, em Goiânia (GO). Com apoio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, a obra reúne artigos escritos pela jurista, originalmente publicados por veículos de comunicação diversos, entre 2009 e 2018.
Lançado pelo selo SemiBreve, o conjunto de textos opinativos registra importantes avanços e também retrocessos na conquista de direitos da população LGBTI (Lésbicas, Gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e intersexuais) e na construção da cultura de paz no Brasil. “A demonstração e desmistificação dos avanços jurídicos e acontecimentos sociais nas questões LGBTI são uma preocupação constante no meu trabalho, para dar visibilidade e combater o preconceito, primeiramente, pelo conhecimento e esclarecimento”, comenta a autora.
O conteúdo que compõe o livro foi subsidiado pela atividade de Chyntia Barcellos em diversas instâncias, discutindo questões de gênero e sexualidade à luz do Direito, em todo o Brasil. Na última década, a advogada atuou na Comissão Nacional de Direito Homoafetivo – vinculada ao Instituto Brasileiro de Direito de Famílias (IBDFAM) –, na Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Comissão de Direito Homoafetivo da OAB Seção Goiás e no Conselho Estadual LGBTT Goiás.
Para ela, pouco mais de 10 anos atrás, alguns direitos fundamentais eram, não só praticamente inexistentes, como inimagináveis para certa parcela da população. Entre os principais avanços, Chyntia Barcellos destaca o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a alteração de sexo e nome de pessoas travestis e transexuais nos cartórios de registro civil de todo o País, sem necessidade de ação judicial, laudo médico-psicológico ou cirurgia de readequação sexual. “Essas grandes conquistas na agenda dos direitos sexuais no Brasil se tornaram realidade por meio de decisões do Supremo Tribunal Federal, em 2011 e 2018, respectivamente”, destaca.
A autora também permeia em sua obra outros temas do direito homoafetivo, tais como a adoção homoparental, a reprodução assistida, duplas maternidade e paternidade, expressões públicas de afeto, cura gay e a despatologização da transexualidade, que continua enquadrada no rol da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde. Ela também aborda a escola sem homofobia, a criminalização da homofobia, a presença de pessoas LGBTIs nas forças armadas, Estado laico e bancada religiosa.
Atualidade
Fatos, afetos e preconceitos: uma história de todos os dias chega às livrarias em um cenário político nacional que, para Chyntia, está marcado por forte conservadorismo e intolerância. Contudo, a autora não considera que a agenda LGBTI esteja diante de um entrave, apenas deverá encarar um novo desafio para o avanço de novas conquistas. Para ela, um Congresso conservador não é novidade para a agenda LGBTI, embora seja uma necessidade ver os avanços transformados em lei. “Ainda que a resistência persista, juridicamente, existem ferramentas que não permitirão retrocessos. Neste cenário, meu livro reacende a ideia de que os fatos não terminam por aqui e devem sim continuar sendo noticiados cotidianamente”, defende.
Serviço:
Lançamento do livro: Fatos, afetos e preconceitos: uma história de todos os dias, de Chyntia Barcellos
6 de Dezembro (quinta) – 19 horas, na Livraria Palavrear (Rua 232, 338, Setor Universitário, Goiânia/GO)
Preço de capa: R$ 25,00
