Tag: discriminação

Artigos exclusivos

TST vê indícios de gordofobia em demissão de consultora e manda processo voltar ao TRT

O TST reconheceu indícios de discriminação por gordofobia na dispensa de uma consultora comercial com obesidade e determinou o retorno do processo ao TRT para novo julgamento. A Corte entendeu que a condição pode gerar estigmatização e, portanto, a dispensa deve ser presumida discriminatória, cabendo à empresa provar motivo legítimo para a demissão.

Hotel é condenado após abordagem considerada discriminatória contra advogado

A Justiça de São Paulo condenou o hotel Tivoli Mofarrej a indenizar em R$ 20 mil um advogado negro abordado por segurança durante evento jurídico. A magistrada considerou a conduta constrangedora, desproporcional e ofensiva à dignidade do participante.

TJ-SC mantém condenação por xenofobia contra nordestinos em grupo de mensagens

O TJSC manteve a condenação de um homem por xenofobia contra nordestinos em mensagens de aplicativo, confirmando pena de dois anos (substituída por serviços comunitários) e fixando indenização de R$ 10 mil por danos morais coletivos. O tribunal entendeu que houve clara incitação à discriminação e que o dano à coletividade é presumido.

TRT-10 afasta vínculo de emprego e nega discriminação em reprovação de candidato em exame admissional

O TRT-10 manteve decisão que negou vínculo empregatício e indenização a candidato reprovado em exame admissional, entendendo que a não contratação, motivada por limitação visual incompatível com trabalho em altura, não configura discriminação.

Trabalhador PCD chamado de “fardo” por colegas terá indenização de R$ 50 mil

Trabalhador PCD chamado de “fardo” por colegas receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais, após a empresa não coibir o assédio e manter metas incompatíveis com sua condição. A decisão do TRT-RS baseou-se no Estatuto da Pessoa com Deficiência e normas de inclusão.

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Câmeras com IA identificam comportamentos suspeitos e reacendem debate sobre vigilância

Câmeras de monitoramento, tradicionalmente utilizadas para registrar ocorrências e...

Inteligência artificial amplia ataques cibernéticos e coloca empresas brasileiras na mira de grupos criminosos

O avanço da inteligência artificial generativa tem contribuído para o aumento e a sofisticação de ataques cibernéticos realizados por grupos criminosos. No Brasil, empresas e instituições passaram a figurar entre os alvos de operações de ransomware e roubo de dados. Além dos prejuízos financeiros, os ataques podem gerar responsabilidades relacionadas à proteção de dados pessoais e exigir comunicação à ANPD e aos titulares afetados.

Nova lei aumenta penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes na internet

A Lei 15.487/2026 endureceu as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive aqueles praticados pela internet ou com o uso de inteligência artificial. A norma elevou diversas penas, incluiu os crimes no rol dos hediondos, criou mecanismos de investigação digital, como as chamadas “rondas virtuais”, e ampliou a proteção psicológica e psicossocial às vítimas. A legislação também prevê aumento de pena quando houver uso de IA, deepfakes, redes sociais, aplicativos de mensagens ou jogos online para facilitar a prática criminosa.

Alemanha planeja reformar “minijobs” e ampliar contribuição previdenciária

A Alemanha avalia reformar o sistema de “minijobs”, modalidade de trabalho de curta jornada que atende cerca de 7 milhões de pessoas. Entre as propostas estão o fim da possibilidade de renunciar às contribuições previdenciárias e o aumento dos encargos pagos pelas empresas. Sindicatos defendem a mudança por considerarem o modelo precário, enquanto empregadores argumentam que os minijobs garantem flexibilidade ao mercado de trabalho. Estudantes e trabalhadores que dependem dessa modalidade temem redução da renda. O governo alemão ainda deverá definir os detalhes da reforma.

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