Um decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27) formaliza a criação da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) no Brasil. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como principal objetivo orientar a atividade de segurança cibernética no país.
O decreto também estabelece a criação do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), responsável por propor atualizações tanto para a PNCiber quanto para seus instrumentos, como a Estratégia Nacional (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber). O comitê terá a função de sugerir estratégias de colaboração para cooperações técnicas internacionais na área de crimes cibernéticos, sendo a secretaria-executiva exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).
A composição do CNCiber será diversificada, contando com representantes do governo, da sociedade civil, instituições científicas e entidades do setor empresarial, reunindo-se trimestralmente.
Dentre os princípios e objetivos detalhados no decreto, destaca-se o desenvolvimento de mecanismos de regulação, fiscalização e controle para aprimorar a segurança e resiliência cibernéticas nacionais. A política também visa promover o desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias nacionais voltados para a cibersegurança.
Outros objetivos incluem garantir a confidencialidade, integridade, autenticidade e disponibilidade das soluções e dados cibernéticos, fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, especialmente em relação a crianças, adolescentes e idosos, além de desenvolver a educação e capacitação técnico-profissional em segurança cibernética na sociedade. A política busca fomentar atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação nessa área, além de promover o intercâmbio de informações de segurança cibernética entre os Três Poderes, setor privado e sociedade.
Com informações da Agência Brasil.
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