Lula institui por decreto a Política Nacional de Cibersegurança

Data:

Rússia x Ucrânia
Créditos: Tero-Vesalainen / iStock

Um decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27) formaliza a criação da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) no Brasil. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como principal objetivo orientar a atividade de segurança cibernética no país.

O decreto também estabelece a criação do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), responsável por propor atualizações tanto para a PNCiber quanto para seus instrumentos, como a Estratégia Nacional (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber). O comitê terá a função de sugerir estratégias de colaboração para cooperações técnicas internacionais na área de crimes cibernéticos, sendo a secretaria-executiva exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).

Proteção de Dados
Créditos: ipopba / iStock

A composição do CNCiber será diversificada, contando com representantes do governo, da sociedade civil, instituições científicas e entidades do setor empresarial, reunindo-se trimestralmente.

Dentre os princípios e objetivos detalhados no decreto, destaca-se o desenvolvimento de mecanismos de regulação, fiscalização e controle para aprimorar a segurança e resiliência cibernéticas nacionais. A política também visa promover o desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias nacionais voltados para a cibersegurança.

Outros objetivos incluem garantir a confidencialidade, integridade, autenticidade e disponibilidade das soluções e dados cibernéticos, fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, especialmente em relação a crianças, adolescentes e idosos, além de desenvolver a educação e capacitação técnico-profissional em segurança cibernética na sociedade. A política busca fomentar atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação nessa área, além de promover o intercâmbio de informações de segurança cibernética entre os Três Poderes, setor privado e sociedade.

Com informações da Agência Brasil.


Você sabia que o Portal Juristas está no FacebookTwitterInstagramTelegramWhatsAppGoogle News e Linkedin? Siga-nos!

Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Entenda a Diferença entre Decaminho e Contrabando

Descaminho e contrabando são crimes aduaneiros, mas são diferentes....

Construção irregular em área de preservação permanente deve ser demolida e vegetação recuperada

Construções em áreas de preservação permanente (APP) que envolvam a remoção de vegetação só podem ser autorizadas em casos excepcionais, como em situações de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Em casos de degradação, é necessário que a área seja restaurada ao máximo, inclusive com a demolição de edificações existentes e recuperação da vegetação nativa.

Empregador deve indenizar família de vítima morta por funcionário em supermercado

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a responsabilidade civil indireta do empregador em um caso de homicídio praticado por um funcionário durante o horário de trabalho e em razão de suas atribuições de segurança. Com isso, foi determinada a indenização e o pagamento de pensão ao filho menor da vítima, morto em 2019 após uma discussão com o funcionário, nas dependências de um supermercado no litoral norte de Santa Catarina.

Ex-gestora de entidade assistencial é condenada por desvio de mais de R$ 148 mil

Uma ex-gestora de uma entidade assistencial e seus familiares foram condenados pelo desvio de verbas públicas pela 1ª Vara Cível da comarca de Rio do Sul. Os réus foram responsabilizados pelo desvio de R$ 148.732,24, valor que deveria ter sido utilizado para o funcionamento da instituição.