Mantida condenação de réus flagrados em transporte ilegal de armas

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo-TJSP manteve condenação de dois homens pelo crime de porte e transporte ilegal de armas e munições. As penas variam de 5 a 6 anos de reclusão em regime fechado.

Segundo os autos (1500034-77.2020.8.26.0622) os réus, junto com uma terceira pessoa não identificada, foram detidos pela polícia rodoviária na praça do pedágio em Buri, interior de São Paulo, quando viajavam de Ponta Grossa (PR) com destino à Capital paulista em três automóveis, transportando grande quantidade de armas e munições. Foram apreendidas 13 armas de fogo, 100 munições calibre 12, 100 munições de calibre 50, 330 munições de calibre 556, 28 carregadores diversos e duas submetralhadoras. Algumas armas foram identificadas como sendo de uso exclusivo do Exército e todas estavam com a numeração suprimida, para dificultar o rastreamento.

O desembargador Reinaldo Cintra, relator do recurso, destacou que o Estatuto do Desarmamento tem o objetivo de garantir e preservar “o estado de segurança, a integridade corporal, a vida, a saúde e o patrimônio de todos os cidadãos, indefinidamente considerados, contra possíveis atos que os exponham a perigo”. “A simples realização de quaisquer das ações previstas no núcleo de um dos tipos penais contidos na lei basta para a consumação do crime”, afirmou.

Reinaldo Cintra ressaltou que não é o caso de redução da pena de nenhum dos réus, considerando que “um delito dessa dimensão, com uma vultuosa quantidade de armamentos destinados ao abastecimento de facção criminosa, que extrapola a gravidade abstrata tipificada da legislação, deve merecer uma maior reprovabilidade penal por parte do Estado”.

Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000