O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar seu depoimento à Polícia Federal (PF), agendado para esta quinta-feira (22), como parte das investigações da Operação Tempus Veritatis. A operação investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A defesa de Bolsonaro solicitou que ele não prestasse depoimento ou desse declarações adicionais até que fosse garantido o acesso completo aos autos da operação. No entanto, o ministro destacou que os advogados do ex-presidente já tiveram acesso integral aos elementos de prova documentados nos autos, com exceção das diligências em andamento e da colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Moraes explicou que, de acordo com a jurisprudência do STF, antes do recebimento da denúncia, não configura cerceamento de defesa a negativa de acesso a termos da colaboração premiada referente a investigações em curso. Isso se deve ao fato de que o investigado não tem direito a acessar informações associadas a diligências em andamento ou em fase de deliberação.
Além disso, o ministro observou que o investigado tem o direito de falar no momento que considere adequado ou de permanecer em silêncio parcial ou total, mas não pode decidir, prévia e genericamente, pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual penal. “Não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório”, ressaltou.
Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).
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