A aparente existência de conexão entre os depoimentos de delatores sobre vantagens indevidas pagas ao ex-presidente Lula em troca de atuação favorável ao Grupo Odebrecht, inclusive na Petrobras, justifica o envio das delações premiadas ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Foi o que entendeu o ministro Celso de Mello ao votar nos embargos de declaração apresentados por Lula pedindo que as delações fossem enviadas para São Paulo, e não para Curitiba.
O entendimento do ministro, contudo, foi vencido. Por maioria, os ministros da 2ª Turma decidiram enviar o caso para São Paulo. Ficaram vencidos Celso de Mello e o relator Luiz Edson Fachin.
“O vínculo de conexão justificador da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba parece encontrar suporte em documentos produzidos nestes autos cujo teor revela a existência de aparente relação de conexidade entre os fatos relatados por agentes colaboradores e possíveis repasses de verbas indevidas para custeio de despesas do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, ‘realizadas em contrapartida a favorecimento ao grupo empresarial Odebrecht'”, justificou o ministro.
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PET 6.780
Com informações do portal Conjur.
