O Ministério Público do Estado de Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública contra a deputada estadual recém-eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL), após ela ter aberto um canal informal de denúncias na internet para fiscalizar professores em sala de aula. Na divulgação do canal, ela solicitou a estudantes que mandassem vídeos e informações com “manifestações político-ideológicas de professores doutrinadores” contra a eleição do novo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
A ação civil pública pede uma indenização de cerca de R$ 70 mil (R$ 1.000 por cada seguidor da deputada eleita) por danos morais e patrimoniais e pedem a remoção das publicações das redes sociais, além de pedir a determinação de que a deputada não volte a incentivar práticas desse tipo.
Para o MP-SC, a deputada implantou um “abominável regime de delações informais, anônimas, objetivando impor um regime de verdadeiro terror” nas salas de aula de Santa Catarina. Os promotores afirmaram desrespeito à liberdade de expressão dos professores, apontaram “crueldade” nas ações da deputada ao colocar alunos na posição de “inquisidores dos professores”. Citaram também a relação da parlamentar com o movimento “Escola sem partido”, indicando que ela “preconiza que o ensino em todos os níveis seja realizado com suposta ‘neutralidade’ dos educadores”.
Por fim, apontam a ilegalidade da forma de promoção do canal de denúncias, pois “jamais a denúncia ou reclamação poderá ser conduzida através e segundo os interesses de pessoa física ou jurídica, a qual, se o fizer, estará usurpando função da autoridade pública competente”. E terminam: “É ilegal o uso de qualquer outro canal de comunicação de denúncias que não esteja amparado em um ato administrativo válido.” (Com informações do Jota. Info)
