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Indenização de R$400 mil a família de jovem morto por fragmento...

A Sexta Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de pedreira que deve indenizar família de um jovem que faleceu por decorrência de detonação de rocha na cidade de São José, em Santa Catarina...

Devolver de pronto dinheiro de tablet defeituoso afasta chance de dano...

Por unanimidade, a Quinta Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) negou pedido de reparação a título de danos morais pleiteado pelo cliente Kennedi Cardoso que comprou um tablet da marca CCE (Cemaz Indústria Eletrônica da Amazônia S/A) nas Lojas Koerich ...

Pessoa instruída, com manual à disposição, deve saber que quadriciclo é...

Por unanimidade, a Primeira Câmara Civil do TJ de Santa Catarina confirmou decisão de primeira instância, da comarca de Itapoá/SC, que não acolheu o pedido de reparação a título de danos morais pugnado pelo consumidor Henrique de Aguiar que comprou um quadriciclo, no ano de 2010, comercializado pela...

Reincidente, homem condenado pela Lei Maria da Penha tem sua pena...

A 1ª Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina, por unanimidade, majorou a pena aplicada a um homem que agrediu sua mulher com tapas, socos e pontapés em briga doméstica que terminou sendo enquadrada na Lei Maria da Penha...

Município é condenado por conduta inadequada de professor em sala de...

Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direto Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão de primeira instância que condenou município ao pagamento de reparação a título de danos morais, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em benefício da família de uma estudante de 11...

Pastor impedido de acompanhar funeral do pai por cancelamento de voo...

De forma unânime, a Segunda Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença e manteve condenação da empresa aérea Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A a indenizar consumidor que foi impedido de acompanhar o funeral do seu genitor por força do cancelamento inesperado de seu voo...

Morte de permissionário de mercado público não dá direito de substituição...

De forma unânime, a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de primeiro grau e reconheceu que o óbito de antigo permissionário de box de mercado público não transmite a concessão confiada ao falecido para seus filhos e, também, declarou...

Passageiro surpreendido por incêndio no interior de ônibus será indenizado

De forma unânime, a Quinta Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão de primeira instância da comarca de Balneário Camboriú (litoral norte do estado de Santa Catarina) que condenou a empresa de transporte rodoviário Expresso Nordeste Linhas Rodoviárias Ltda...

Passageiro que teve bagagem extraviada em voo para Dublin será indenizado

A devolução de uma bagagem extraviada ao passageiro Felipe Rudi Parize, depois de 12 (doze) dias aguardando, não poupou companhia aérea Gol Linhas Aéreas da obrigação de reparar o turista prejudicado a título de danos morais. O episódio foi registrado num voo internacional, quando da ida de...

Boate Kiss: Não admitido Recurso Especial que questiona indenizações a sobreviventes

O Desembargador Túlio Martins negou seguimento ao STJ de Recurso Especial interposto pela Boate Kiss (Santo Entretenimento LTDA), que contesta a condenação do estabelecimento, bem como dos sócios Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, Angela Aurelia Callegaro e Marlene Teresinha...

Empresa perde benefícios tributários ao descumprir regras para uso de portos...

Por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença, que condenou a empresa de importação-exportação Sistex-Comércio, Importação e Exportação Ltda. ao pagamento de impostos em relação aos quais era beneficiária de regime especial...

Empresas responderão por vídeo que mostrou namoro de casal em piscina

Por unanimidade, a 5ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina determinou que uma empresa de vigilância eletrônica passe a integrar o polo passivo de demanda judicial em que um casal pleiteia indenização após ter imagens íntimas vazadas nas redes sociais...

Empresa condenada por entrega de prótese ortopédica distinta da adquirida por...

Por unanimidade, a Segunda Câmara Civil do TJSC manteve decisão que condenou a empresa de produtos ortopédicos Ortomed ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por discrepância entre o produto ofertado e o efetivamente entregue ao consumidor...

Magistrada considerou efeitos financeiros da judicialização da saúde ao negar pedido...

"Ser bom é fácil. O difícil é ser justo". Utilizando esta frase de autoria de Victor Hugo, a magistrada Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres, titular da Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Itajaí iniciou decisão em que não concedeu liminar...

Empresa de alimentos não precisa ter cadastro junto ao Conselho Regional...

O TRF4 confirmou sentença que desobrigou uma empresa de comércio de alimentos que comercializa doces e mel a continuar inscrita no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina (CRMV/SC). Restou decidido de que a atividade básica da pessoa jurídica não está incluída...

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