O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró (RN) apresentou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União por danos morais coletivos causados pela atuação do ex-juiz federal Sérgio Moro na condução da chamada Operação Lava Jato. Segundo o MPF o magistrado atuou “de modo parcial e inquisitivo”.
A ação (0801513-73.2021.4.05.8401), de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, destaca que o magistrado teria demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018, após a qual foi nomeado ministro da Justiça.
Destaca, ainda, que a operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016. Eles afirmam que Moro apresentou comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar” e praticou, segundo eles, reiteradas ofensas contra o regime democrático.
Os procuradores potiguares citaram o fato de Moro ter liberado, às vésperas do primeiro turno, por iniciativa própria, a inclusão nos autos da delação premiada de Antônio Palocci e sua divulgação. Segundo os autores da ação, naquele momento, o prazo para a instrução processual já havia se encerrado “e o próprio magistrado reconheceu que a delação não poderia ser levada em conta quando da sentença”.
De acordo com a ação, o objetivo é incentivar a promoção de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, e encontros técnicos, científicos e culturais periódicos com magistrados e membros do Ministério Público para abordar temas como “democracia militante, erosão constitucional e democrática e das novas formas de autoritarismo de tipo fascista e populista, a fim de qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático e em respeito ao sistema acusatório”.
Com informações do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte.
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