Restauração de igrejas históricas é alvo de ação do MPF
A restauração de igrejas históricas em Diamantina, Minas Gerais, é o objetivo de duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), diante do risco de desabamento dos templos. Os imóveis históricos apresentam problemas estruturais graves, e o órgão aponta risco iminente de desabamento.
As ações foram propostas contra a Mitra Arquidiocesana de Diamantina, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o município de Diamantina e a União. O objetivo é garantir a proteção dos bens culturais, a execução de obras urgentes e a recuperação das estruturas.
As duas igrejas integram o Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Diamantina, tombado pelo Iphan em 1938. A cidade teve seu patrimônio histórico reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco em 1999.
Igrejas históricas apresentam problemas estruturais
A Igreja de Nossa Senhora do Rosário foi construída entre 1728 e 1731 pela Irmandade dos Homens Pretos. É considerada o templo mais antigo do município e possui tombamento individual pelo Iphan desde 1949.
O imóvel está interditado desde julho de 2025. Vistorias técnicas identificaram rachaduras nas paredes, infiltrações, infestação de cupins em peças de madeira, instalações elétricas antigas e ausência de equipamentos de combate a incêndio. Em janeiro de 2026, uma peça ornamental do telhado caiu, agravando a preocupação com a conservação do edifício.
Já a Igreja de Nossa Senhora da Luz, construída no final do século XVIII e concluída em 1819, está interditada pela Defesa Civil desde 2017. As inspeções apontaram escoramento inadequado, goteiras, furto da fiação elétrica, paredes fora de alinhamento e vegetação seca que aumenta o risco de incêndio.
A situação também afeta a carneira, estrutura de cemitério formada por gavetas, associada à Igreja da Luz. Foram constatados danos nas placas de pedra-sabão e deterioração das paredes, com risco para os restos mortais ali depositados.
MPF pede obras emergenciais e restauração integral
Nas ações, o MPF solicita que a Justiça determine a execução urgente de obras de escoramento e proteção das estruturas. Para a Igreja do Rosário, o órgão pede a elaboração de laudo técnico estrutural em até 60 dias, a realização de medidas preventivas e a conclusão do escoramento emergencial no prazo máximo de seis meses.
O Ministério Público também requer que sejam apresentados projetos de restauração arquitetônica e de prevenção contra incêndio e pânico. Após a aprovação pelo Iphan, a restauração integral dos templos e da carneira deverá ser realizada no prazo solicitado de 180 dias.
Os pedidos incluem ainda a obtenção das autorizações de segurança necessárias e a reabertura dos imóveis à população após a conclusão das intervenções.
Proteção do patrimônio cultural
O MPF sustenta que a conservação de bens tombados é uma obrigação dos proprietários e do poder público. O órgão destaca que a deterioração de monumentos históricos representa prejuízo à memória coletiva e ao patrimônio cultural.
A procuradora da República Silmara Cristina Goulart, autora das ações, afirmou que as duas igrejas estão entre os imóveis em estado mais crítico de conservação identificados nas fiscalizações realizadas pelo MPF em conjuntos arquitetônicos e urbanísticos de Minas Gerais.
As ações civis públicas são de números 6006952-83.2026.4.06.3812, referente à Igreja de Nossa Senhora do Rosário, e 6006823-78.2026.4.06.3812, referente à Igreja de Nossa Senhora da Luz.
Os pedidos de medidas urgentes e de restauração ainda serão submetidos à apreciação judicial.
(Com informações do Ministério Público Federal.)
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