O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União a Portaria nº 3.034, de 20 de novembro de 2019, em que define recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.
Ficam definidos os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram nova(s) Equipe(s) de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família, no período da competência de outubro de 2009 a junho de 2019.
Porém, foram excluídos os Municípios que implantaram nova(s) Equipe(s) de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família e que já receberam equipamentos ou recursos no período acima citado.
Os recursos financeiros são destinados à aquisição de cadeira odontológica completa (composta por uma cadeira odontológica, um equipo odontológico, uma unidade auxiliar odontológica e um refletor odontológico), para a(s) Equipe(s) de Saúde Bucal, na(s) Unidade(s) Básica(s) de Saúde, conforme a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis pelo SUS (RENEM) no Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes para o SUS (SIGEM), Programa Estratégico Atenção Básica – Saúde Mais Perto de Você, componente Saúde Bucal – Brasil Sorridente, disponível em www.fns.saude.gov.br.
Na portaria consta o anexo dos municípios que receberão os recursos.
Fonte: Imprensa Nacional
