sexta-feira, junho 5, 2020
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Municípios recebem recursos para implantar unidade de acolhimento

O Ministério da Saúde, publicou no Diário Oficial da União, a Portaria nº 3.121, de 27 de novembro de 2019, que habilita os Municípios em anexo a receberem, em parcela única, o incentivo de...

Municípios recebem recursos para compra de equipamentos

O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União a Portaria nº 3.034, de 20 de novembro de 2019, em que define recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios...
stj

CE aprova transferência dos recursos do salário-educação da União para os estados e municípios

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na manhã desta terça-feira (12). Representantes de sindicatos, associações de agricultores familiares e servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) se juntaram para contestar...
Certificado Digital - Rio Grande do Norte

Extinção de um quarto dos municípios brasileiros é proposta pelo governo

Entregue ontem no Senado, o pacote econômico sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados pelo município vizinho. Segundo o secretário especial de...
precatórios

TJ do Amazonas autoriza o repasse de aproximadamente R$ 55 milhões em precatórios da...

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, autorizou o repasse de R$ 55.355.671,67 em precatórios da Construtora Andrade Gutierrez S/A, em favor da União Federal. A Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas foi indagada pela Procuradoria da União...
Rejeitado recurso que alegava suspeição de todo um tribunal federal

Sessão do tribunal pleno julga cinco ações diretas de inconstitucionalidade

O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) analisou, na tarde de quinta-feira (18), cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINS) propostas por prefeituras municipais e pela Procuradoria Geral de Justiça, em face de leis promulgadas por Câmaras Municipais que, supostamente, desrespeitaram as Constituições Federal e Estadual.
Juiz determina que DFTRANS admita estudantes moradores de rua no programa de passe estudantil

Precatórios: Município de Elói de Souza faz pagamento em uma única parcela

O chefe da Divisão Precatórios do TJRN, o juiz auxiliar da Presidência João Afonso Pordeus, coordenou, na manhã do dia 10 (dez), mais uma assinatura de um termo de acordo, que envolve o Judiciário e os municípios inscritos como devedores na ordem cronológica para pagamento de Precatórios do Estado do RN, que são dívidas de entes públicos resultantes de ações judiciais. Desta vez, foi assinado o pagamento com a cidade de Elói de Souza, a qual optou pelo pagamento em uma única parcela.
Justiça proíbe multa e apreensão de veículos dos profissionais de motofrete

União não pode exigir idade limite para militar temporário

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de São João Del Rei/MG, que julgou procedente o pedido de uma militar temporária, parte autora, para que fosse afastada a incidência do limite máximo etário de 38 anos em processo seletivo para incorporação e prestação de serviço militar aos profissionais de nível superior, bem como da dedução de tempo de serviço público municipal prestado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
TRF2 garante imunidade tributária a imóvel do INSS no RJ

TRF2 garante imunidade tributária a imóvel do INSS no RJ

Decisão da Quarta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) garantiu ao INSS a exclusão de inscrição em Dívida Ativa referente ao IPTU de imóvel localizado no Município do Rio de Janeiro e objeto de execução fiscal. O resultado já havia sido favorável à autarquia no julgamento em 1º grau, e o Município apelou ao TRF2 sustentando que a imunidade tributária pretendida pelo INSS somente se aplica aos imóveis que estiverem sendo utilizados no cumprimento da finalidade essencial da entidade, não se aplicando ao imóvel em questão, que se encontra sem uso.
União e Estado de São Paulo devem fornecer medicamentos a portadora de osteoporose

União e Estado de São Paulo devem fornecer medicamentos a portadora de osteoporose

Para Sexta Turma do TRF3, remédio é imprescindível à preservação da vida da paciente, cujo direito está assegurado pela Constituição Federal como inalienável A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou...
Governo federal aumenta repasses do salário-educação em 7%

Governo federal aumenta repasses do salário-educação em 7%

O Ministério da Educação anunciou hoje o aumento de 7% do repasse dos recursos do salário-educação para municípios, estados e Distrito Federal em relação a 2016. No ano passado, o repasse foi R$ 11,71...
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