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Ministério da Saúde atualiza regras para doação de sangue no Brasil

As novas regras para doação de sangue entraram em vigor nesta quarta-feira (30) em todo o Brasil. A Portaria GM/MS nº 11.685/2026 reduz períodos de impedimento temporário e amplia a análise individual dos candidatos. Entre as mudanças estão novos prazos para quem fez tatuagem ou procedimentos estéticos, alterações para usuários de medicamentos da classe dos agonistas de GLP-1, possibilidade de doação por doadores regulares acima de 70 anos e novos critérios para pessoas com histórico de câncer, doenças da tireoide e determinadas infecções. As medidas buscam ampliar o número de doadores sem alterar os requisitos de segurança transfusional.

Canetas emagrecedoras poderão ser oferecidas pelo SUS para pacientes com obesidade

O Ministério da Saúde avalia a disponibilização de medicamentos GLP-1 pelo SUS para pacientes com obesidade. Estudos com 250 pacientes deverão fornecer dados sobre segurança e eficácia do tratamento e subsidiar a elaboração de protocolo clínico para eventual oferta dos medicamentos na rede pública.

SUS passa a oferecer teste para rastreamento do câncer colorretal em pessoas de 50 a 75 anos

O Ministério da Saúde incluiu o teste imunoquímico fecal no SUS para rastrear câncer colorretal em homens e mulheres assintomáticos de 50 a 75 anos. O exame, que detecta sangue oculto nas fezes, deverá ser realizado a cada dois anos e começa a ser registrado nos sistemas do SUS a partir de setembro.

Paraíba receberá primeiras doses do antídoto Fomepizol contra intoxicação por metanol

A Paraíba está incluída na lista de unidades federativas que receberão parte da primeira remessa do antídoto Fomepizol, medicamento destinado ao tratamento de intoxicações...

Luto Gestacional, Neonatal e Infantil: Justiça do Trabalho assegura aplicação de direitos trabalhistas em casos de perda

Com a promulgação da Lei nº 15.139/2025, o mês de outubro foi instituído no Brasil como o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil,...

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CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

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