OAB solicita que se suspenda a criação de novos cursos de Direito por 5 anos

Pedido é do presidente nacional da Ordem.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, solicitou ao ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, a suspensão da criação de novos cursos de Direito pelos próximos 5 anos. A nota apresenta inúmeros dados sobre o aumento das vagas para estudantes, como a criação de 322 novos cursos de Direito no país em 2018 (44.700 novas vagas).

Lamachia aponta que, só em 2019, 5 cursos tiveram autorizações de funcionamento, o que perfaz 570 novas vagas para estudantes. Considerando isso, já são 1.562 cursos jurídicos em funcionamento no Brasil. Para a OAB, a suspensão deve ocorrer até que se concluam estudos técnicos sobre a situação do ensino do Direito. Para a entidade, eles são necessários “para o aprimoramento da política de regulação em favor da promoção da qualidade do ensino jurídico no país”.

Em maio de 2018, a OAB já havia publicado nota sobre a exigência de uma política pública para a fiscalização dos cursos existentes. O Ministério da Educação tinha acabado de autorizar a abertura de 34 novos cursos de graduação em Direito.

Para a Ordem, a fiscalização objetiva evitar que alunos fossem “vítimas de um verdadeiro estelionato promovido por instituições cujo interesse passa longe da qualidade da formação, mas prioritariamente pelo lucro”.

Íntegra da nota:

“Senhor Ministro.

Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio do presente, manifestar os votos de pleno êxito em sua gestão e consignar que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) compartilha do compromisso e os esforços em favor da defesa da educação superior nacional, conforme prevê o art. 54, inciso XV, da Lei n. 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), bem como o art. 41 do Decreto n. 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que estabelece a obrigatoriedade de manifestação prévia desta Entidade nos pedidos de autorização de novos cursos de Direito.

A OAB tem acompanhado com preocupação o quantitativo elevado de cursos autorizados, como exemplo disso, ressalto que no ano de 2018, foram autorizados 322 cursos com 44.700 vagas anuais, e no primeiro mês de 2019 já foram autorizados, mais 5 cursos com 570 vagas totalizando atualmente 1.5621 cursos jurídicos em funcionamento no Brasil, em sentido contrário a opinião emitida por esta Instituição. Ratificando esse posicionamento, o Conselho Federal da OAB, por meio do Ofício n. 690/2017/CNEJ/GAC (anexo), levou ao conhecimento do Governo anterior a situação de precariedade dos cursos jurídicos brasileiros, solicitando a suspensão da autorização para abertura de novas graduações em Direito, pelo prazo de cinco anos, a fim de avaliar, de forma pormenorizada, a qualidade dos cursos já existentes, nos moldes das medidas adotadas para os cursos de Medicina.

Posto isso, solicito os bons préstimos de V.Exa. no sentido de promover, durante a sua gestão, a revisão da Instrução Normativa do MEC n. 1, de 23 de fevereiro de 2017 e a adoção de medida preliminar de suspensão da tramitação de novos pedidos de autorização de cursos jurídicos, até a conclusão dos estudos técnicos necessários para o aprimoramento da política de regulação em favor da promoção da qualidade do ensino jurídico no País.

Certo de contar com o especial apoio de V.Exa. colho o ensejo para manifestar os protestos de elevada estima e distinta consideração.”

(Com informações do Jota.Info.)