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Artigos exclusivos
Portal Juristas Lança Cartilha Exclusiva sobre o “ECA Digital” para Proteger Crianças e Adolescentes Online
O Portal Juristas e o Instituto Juristas acabam de disponibilizar a cartilha "ECA Digital: Protegendo Nossas Crianças e Adolescentes no Mundo Online". O material, de autoria do jurista Wilson Furtado Roberto, tem como objetivo principal detalhar as diretrizes da Lei nº 15.211/2025, o novo marco da proteção virtual no Brasil.
Educação para o consumo e o desafio das apostas online (“bets”): a atuação do ICCON-BRASIL
O ICCON-BRASIL une educação de base no Distrito Federal e atuação judicial para tratar e enfrentar temas caros aos consumidores, como o superendividamento e...
Comissão discute criação de escolas cívico-militares profissionalizantes na rede pública
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (3), uma audiência pública para analisar o Projeto...
Instituição de ensino deve realizar matrícula de aluna após erro em ficha de inscrição, decide TJS
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que uma instituição de ensino técnico realize a matrícula de uma aluna cuja inscrição havia sido recusada devido a um erro material em sua ficha de inscrição. O colegiado entendeu que a falha, sem comprovação de má-fé, não justifica a exclusão da candidata.
Modelo de pedido de conversão de multa em advertência
1. Natureza da Infração e Comportamento Anterior: Esta infração foi caracterizada como de natureza leve ou média e não coloca em risco a segurança viária. Além disso, meu histórico de condução é exemplar, sem infrações anteriores, o que demonstra meu comprometimento e respeito às leis de trânsito.
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