A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) lançou uma campanha em apoio ao Projeto de Lei nº 4.538/2021, conhecido como “Custas Zero para a Advocacia”, de autoria da deputada federal Renata Abreu. A iniciativa, aprovada na última sessão do Conselho da Jovem Advocacia da OAB SP, visa eliminar a exigência de antecipação de custas na execução de honorários advocatícios, proporcionando um acesso mais igualitário à justiça para todos os envolvidos.
A presidente da Ordem Paulista, Patricia Vanzolini, ressaltou a importância do projeto, destacando que ele elimina a necessidade de pagamento para ingressar com ações de cobrança de honorários. Vanzolini enfatizou que os honorários são uma verba alimentícia e que a aprovação do projeto é crucial para corrigir essa situação.
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Atualmente, de acordo com a legislação em vigor, os advogados são obrigados a arcar com as custas processuais em ações de cobrança de honorários advocatícios quando um cliente não efetua o pagamento. O projeto está na fase final para aprovação e aguarda inclusão na pauta de votações no Plenário.
O conselheiro estadual e presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Guilherme Hansen Cirilo, afirmou que essa iniciativa beneficia toda a classe advocatícia, especialmente a jovem advocacia, que muitas vezes possui menos recursos para ingressar com ações e cobrar honorários. Ele destacou o trabalho do Conselho da Jovem Advocacia em prol de toda a advocacia brasileira.
O diretor-tesoureiro da OAB SP, Alexandre de Sá Domingues, expressou seu apoio ao projeto, afirmando que a OAB SP está disposta a trabalhar conjuntamente para sua aprovação. Ele incentivou a advocacia a lutar pela aprovação das Custas Zero para a Advocacia, enfatizando que juntos podem tornar essa iniciativa uma realidade.
A OAB SP convida toda a advocacia paulista a se unir nesse movimento, reforçando os princípios da equidade e da acessibilidade à justiça, enquanto reitera o compromisso com a valorização da classe jurídica.
Confira na íntegra o projeto de lei (PL 4538/2021) e para apoiar assine o abaixo assinado da OAB-SP.
Com informações da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP).
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