Tag: oab-sp
Artigos exclusivos
OAB-SP consegue liminar para obrigar Enter a preservar documentos e registros de suas atividades
A Justiça Federal concedeu liminar à OAB-SP e determinou que a Talisman AI (Enter) preserve contratos, documentos, modelos de inteligência artificial e registros relacionados à produção de minutas jurídicas desde janeiro de 2024. A decisão prevê multa de R$ 50 mil por descumprimento e busca garantir a preservação de provas para a análise da atuação da empresa no setor jurídico.
OAB-SP propõe mandato de 12 anos para ministros do STF e mudanças na indicação
A OAB-SP propõe mudanças nas regras de indicação de ministros do STF, incluindo o aumento da idade mínima de 35 para 50 anos, a instituição de mandatos de até 12 anos e a realização de audiência pública antes da sabatina no Senado. As medidas integram um conjunto de propostas para a reforma do Judiciário e dependem de aprovação legislativa para serem implementadas.
OAB-SP defende revisão das regras de inscrição suplementar e da cobrança de anuidades
A OAB-SP defendeu a revisão das regras de inscrição suplementar e dos critérios de cobrança aplicáveis aos advogados que atuam em diferentes estados. A proposta considera a expansão da advocacia digital e a necessidade de adequar a legislação às novas formas de exercício profissional. A extinção da exigência depende de alteração do Estatuto da Advocacia.
Juíza extingue ação e multa advogado por indícios de litigância predatória
A 1ª Vara da Comarca de Mococa (SP) extinguiu ação contra banco e condenou o advogado ao pagamento das custas processuais e de multa de 5% do valor atualizado da causa. A decisão considerou indícios de litigância predatória, incluindo ações semelhantes, procuração genérica e falhas na documentação. O caso também foi encaminhado à OAB/SP.
Juiz reduz honorários de advogada por atuação em cidade pequena
Juiz reduz de R$ 59.227,29 para R$ 13 mil os honorários cobrados por uma advogada que atuou em oito processos. A decisão considerou a realidade econômica da comarca de Santa Rita do Passa Quatro, a complexidade das demandas e os serviços efetivamente prestados. A tabela da OAB/SP foi considerada uma referência, sem vincular automaticamente o Judiciário. O magistrado também avaliou a substituição da profissional antes da conclusão dos processos.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil