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OAB-SP repudia declaração de Lula sobre advocacia criminal e defende garantias constitucionais

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A OAB-SP divulgou nota de repúdio às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou, durante entrevista a um podcast, que "advogado criminalista não sabe defender inocente". A entidade sustentou que a advocacia criminal tem como missão assegurar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, destacando que a fala reforça preconceitos contra a profissão e pode enfraquecer o Estado Democrático de Direito.

OAB-SP suspende registro profissional de Deolane Bezerra e impede exercício da advocacia

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A OAB-SP suspendeu preventivamente a advogada Deolane Bezerra pelo prazo inicial de 90 dias, impedindo o exercício da advocacia enquanto tramita procedimento disciplinar sigiloso no Tribunal de Ética e Disciplina. A medida pode ser prorrogada por até 360 dias. Presa preventivamente desde maio de 2026, Deolane responde a acusações de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Paralelamente, a OAB-SP buscou garantir suas prerrogativas profissionais por meio de habeas corpus, pedido que foi negado pelo TJSP.

OAB-SP define limites entre sócio e associado e libera atuação simultânea em sociedades de advocacia

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A OAB-SP decidiu que a proibição de atuar em mais de uma sociedade de advocacia na mesma região se aplica apenas ao advogado sócio, não ao associado. O entendimento permite que o advogado associado constitua sociedade unipessoal e atue na mesma base territorial, desde que respeite as regras éticas da profissão.

OAB-SP decide que uso de IA por advogados deve ter supervisão e revisão obrigatória

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
A OAB-SP decidiu que advogados e sócios de escritórios devem supervisionar o uso de inteligência artificial na advocacia e revisar integralmente conteúdos produzidos pela tecnologia antes de apresentá-los à Justiça. O órgão também reafirmou regras éticas para publicidade jurídica e uso de redes sociais por advogados.

OAB/SP autoriza atuação de advogado contra ex-cliente, desde que preservado o sigilo profissional

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A 1ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB São Paulo decidiu que advogados podem atuar contra ex-clientes, desde que não utilizem...
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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