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OAB-SP suspende registro profissional de Deolane Bezerra e impede exercício da advocacia

A OAB-SP suspendeu preventivamente a advogada Deolane Bezerra pelo prazo inicial de 90 dias, impedindo o exercício da advocacia enquanto tramita procedimento disciplinar sigiloso no Tribunal de Ética e Disciplina. A medida pode ser prorrogada por até 360 dias. Presa preventivamente desde maio de 2026, Deolane responde a acusações de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Paralelamente, a OAB-SP buscou garantir suas prerrogativas profissionais por meio de habeas corpus, pedido que foi negado pelo TJSP.

OAB-SP define limites entre sócio e associado e libera atuação simultânea em sociedades de advocacia

A OAB-SP decidiu que a proibição de atuar em mais de uma sociedade de advocacia na mesma região se aplica apenas ao advogado sócio, não ao associado. O entendimento permite que o advogado associado constitua sociedade unipessoal e atue na mesma base territorial, desde que respeite as regras éticas da profissão.

OAB-SP decide que uso de IA por advogados deve ter supervisão e revisão obrigatória

A OAB-SP decidiu que advogados e sócios de escritórios devem supervisionar o uso de inteligência artificial na advocacia e revisar integralmente conteúdos produzidos pela tecnologia antes de apresentá-los à Justiça. O órgão também reafirmou regras éticas para publicidade jurídica e uso de redes sociais por advogados.

OAB/SP autoriza atuação de advogado contra ex-cliente, desde que preservado o sigilo profissional

A 1ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB São Paulo decidiu que advogados podem atuar contra ex-clientes, desde que não utilizem...

Pesquisa da OAB-SP aponta aumento da violência contra mulheres no ambiente digital

A Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB-SP identificou que mulheres estão expostas a 27 tipos de delitos digitais, sendo...

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Eduardo Bolsonaro obtém green card nos EUA após condenação pelo STF

Eduardo Bolsonaro recebeu o green card dos Estados Unidos, documento que lhe garante residência permanente no país. A concessão ocorre após sua condenação pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O documento amplia sua estabilidade migratória nos EUA, embora não lhe confira direitos políticos, como o voto nas eleições norte-americanas.

Justiça mantém justa causa de trabalhadora que gravou vídeos no TikTok com uniforme e críticas à empresa

A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que gravou vídeos para o TikTok nas dependências da empresa, utilizando uniforme com identificação da empregadora e divulgando informações consideradas falsas sobre o ambiente de trabalho. A decisão concluiu que a conduta violou normas internas, comprometeu a imagem da empresa e configurou mau procedimento, indisciplina e ato lesivo à honra do empregador, nos termos da CLT.

Copa do Mundo impulsiona apostas esportivas, mas setor enfrenta pressão por regras mais rígidas sobre publicidade

A Copa do Mundo impulsionou o mercado brasileiro de apostas esportivas, registrando aumento expressivo no número de apostas e no volume de transações. Apesar do crescimento, o setor não atingiu as projeções esperadas e passou a enfrentar maior pressão por regras mais rígidas para a publicidade das bets. O governo federal reforçou normas sobre propaganda, enquanto órgãos públicos e entidades civis discutem novas medidas para ampliar a proteção dos consumidores.

Justiça decreta prisão preventiva de advogado suspeito de atropelar motociclista duas vezes em São Paulo

A Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva do advogado Jeferson Nascimento Barros, suspeito de atropelar duas vezes um motociclista de 66 anos e fugir sem prestar socorro na zona sul da capital. A decisão também autorizou buscas e apreensões em imóveis ligados ao investigado. O caso é apurado pela Polícia Civil, que investiga a prática de tentativa de homicídio e embriaguez ao volante.

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