A Justiça da Holada concedeu homologação do Plano de Recuperação Judicial da Oi, notícia que foi publicada no último dia 11. Esse plano foi aprovado em assembleia geral de credores, realizada no final do ano de 2017, e foi homologado em no dia 8 de janeiro deste ano. A decisão foi do juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Esse pedido diz respeito a títulos das subsidiárias Portugal Telecom International Finance (PTIF) e Oi Brasil Holdings Cooperatief. Essas empresas são os braços financeiros do grupo Oi na Europa, na qual eram responsáveis por obter financiamento no mercado europeu para a empresa.
De acordo com a companhia, os termos vigentes refletem materialmente os termos do “Plano RJ”, fazendo com que assegure que todos os seus aspectos materiais tenham efeito obrigatório para credores e partes interessadas não apenas no Brasil, mas também em outros países.
A decisão de homologação ainda está sujeita a recurso em um prazo de oito dias, após, os planos passarão a ter efeito, fazendo com que a PTIF e a OI Coop saiam do estado de falência, de acordo com a lei holandesa. (Com informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.)
