A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do TRF4 manteve condenação da 4ª Vara Federal de Florianópolis que determinou que a União e o estado de Santa Catarina forneçam cirurgia de angioplastia com implantação do Stent Flow Diverter a uma moradora do município de São José.
A dona de casa ajuizou ação após ter tratamento médico negado administrativamente pelo SUS. O laudo médico apontava que a paciente possui aneurisma cerebral e apresenta necessidade de cirurgia para implantar o dispositivo de prótese endovascular estrangeiro. O médico ainda apontou, como riscos pela falta de tratamento, a hemorragia cerebral, que possibilita déficit neurológico, coma e óbito. Os réus alegaram inexistência de direito.
Após decisão de 1ª instância, os réus recorreram ao tribunal alegando que o SUS possui outra versão de angioplastia.
No entanto, o desembargador manteve o entendimento, afirmando que “a enfermidade da autora possui altas chances de morte, sendo o procedimento postulado o mais efetivo. De acordo com o perito, os procedimentos fornecidos pelo SUS, na situação da autora, seriam mais agressivos e de maiores riscos”.
(Com informações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região)
Proposta de Serviços de Advocacia Migratória [Data] [Seu Nome ou Nome do Escritório de Advocacia][Endereço][Telefone][E-mail][Website] Para:[Nome do Cliente ou Empresa][Endereço… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a… Veja Mais
De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI [Nome do Órgão de Trânsito que… Veja Mais
PETIÇÃO INICIAL – PROCEDIMENTO COMUM – MODELO BÁSICO – NOVO CPC EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA… Veja Mais
- Atribuição: Essa forma é mais direta e geralmente aplicável a filhos e netos de cidadãos portugueses. Se você é… Veja Mais