sábado, agosto 24, 2019
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Tag: trf4

pis e cofins

ISS não pode ser excluído da base de cálculo de PIS e COFINS

A 1ª Turma do TRF4, por unanimidade, manteve sentença que negou a uma empresa de logística, especializada em importação e comercialização de produtos importados, o direito a excluir o ISS da base de cálculos de pagamentos do PIS e COFINS. 
trf4

TRF4 nega mandado de segurança da família de ex-diretor da Petrobras

A 8ª Turma do TRF4 denegou mandado de segurança impetrado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e por sua família contra o compartilhamento de provas decorrentes de acordos de colaboração firmados por eles na Operação Lava Jato. Os acordos de delação foram compartilhados pela 13ª Vara Federal de Curitiba com o TCU para que ocorra o ressarcimento de danos decorrentes de crimes.
paciente

Paciente com aneurisma cerebral receberá stent importado

A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do TRF4 manteve condenação da 4ª Vara Federal de Florianópolis que determinou que a União e o estado de Santa Catarina forneçam cirurgia de angioplastia com implantação do Stent Flow Diverter a uma moradora do município de São José.
portadora de deficiência

Universidade não pode obstruir matrícula de portadora de deficiência

A 3ª Turma do TRF4, por unanimidade, manteve sentença que determinou à Universidade Federal do Rio Grande (FURG) a realização de matrícula de uma candidata portadora de deficiência física. A instituição impediu a mulher de se matricular por ter apresentado como comprovante de sua enfermidade um laudo médico expedido em 2015. 
segurado

Segurado precisa contribuir 12 meses para ter direito a auxílio-doença

A 5ª Turma do TRF4 acatou recurso do INSS suspendeu o pagamento de auxílio-doença a uma segurada que não completou o período de carência de 12 meses de contribuição à Seguridade Social.
pedágio paraná

STJ suspende decisões que reduziram preço de pedágio no Paraná

O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu duas decisões do TRF4 que, no âmbito de uma ação civil pública, determinaram a redução de 25,7% e 19% no preço do pedágio em rodovias concedidas, respectivamente, a Caminhos do Paraná (Cadop) e a Rodovias Integradas do Paraná (Viapar). O tribunal regional também proibiu a celebração de novos aditivos contratuais.
visitação

TRF4 decide que visitas a Lula não precisarão mais ser agendadas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu por unanimidade em dar provimento ao recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da qual afastou a necessidade de agendamento de visitas ao ex-presidente com uma semana de antecedência. A decisão ocorreu em julgamento da 8ª Turma realizado no último dia 12 de junho.
Empregado da Amazonas Energia não consegue reconhecimento de equiparação salarial

Empresa é multada por não colocar etiqueta sobre gasto de energia em produto

Empresa deve pagar multa por não colocar etiqueta sobre gasto de energia em produto. Com o entendimento unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) confirmou sentença que condenou a Red Brasil, de Rio do Oeste (SC).
Correção Monetária - FGTS - CTPS

Índice de correção do FGTS não está sujeito a mudança, decide TRF4

Os índices de correção e atualizaçao monetária utilizados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não estão sujeitos a mudanças. Foi o que decidiu por unanimidade a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao negar provimento ao recurso de um metalúrgico gaúcho que requisitava a correção de seus saldos.
violência contra a mulher

Homem que agrediu esposa deve permanecer com tornozeleira eletrônica

Homem que agrediu esposa em voo deve permanecer de tornozeleira eletrônica. O entendimento unânime é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

União deve indenizar sindicato por dano moral coletivo por operação carne fraca

União deve indenizar sindicato por dano moral coletivo. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou sentença de primeiro grau.
Aumento salarial

TRF4 disponibiliza precatórios não alimentares

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região disponibilizará precatórios não alimentares a partir do dia 3/5. Os pagamentos são de natureza comum e se referem aos valores autuados entre julho de 2017 e julho de 2018. O valor liberado é de R$ 842,1 milhões. Os demonstrativos de pagamentos já foram anexados aos processos eletrônicos e enviados às varas judiciais.
Portador de perda auditiva unilateral

TRF4 abre inscrições para estágio em TI

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região abriu inscrições para estágio em Tecnologia da Informação. As vagas são para a área de atendimento ao usuário. Os interessados devem se inscrever até o dia 2/5 pela página Concursos e Estágios no portal do Tribunal. As provas estão marcadas para o dia 10/5, às 14h30.
Crime de lesão corporal na direção de veículo não pode ser absorvido pelo de embriaguez ao volante, diz STJ

Motorista que se recusar a fazer teste do bafômetro deve ser multado

Empresário deverá pagar R$ 1.915,40; ele também teve a habilitação para dirigir suspensa por um ano Motorista que se recusar a fazer teste do bafômetro deve ser multado. O...
auxílio-moradia

Boletim Jurídico 198 do TRF4 traz negativa sobre pagamento de auxílio-moradia a morador de...

Edição traz seleção de decisões proferidas pela Corte entre dezembro e janeiro A edição nº 198 do Boletim Jurídico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) traz uma...
idosos

Gratuidade a idoso em ônibus interestadual dispensa pagamento de taxas

STJ considerou ilegal o Decreto 5.934/2006 e a Resolução 1.692 da ANTT A Gratuidade a idoso em ônibus interestadual dispensa pagamento de taxas de pedágio e embarque. O entendimento...
estágio

Abertas inscrições de estágio no TRF4

Estudantes devem ter concluído entre 40% e 70% do curso para concorrer Estão abertas até esta quarta-feira (20/3) as inscrições para o estágio de Direito em análise processual no...
estágio

TRF4 abre inscrições para estágio em Arquivologia

Para concorrer à vaga o estudante precisa estar matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas com o tribunal O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou...
padrão

Documentação fora do padrão não é motivo para indeferir matrícula

Exigências administrativas devem ser adaptadas, decide TRF4 Documentação fora do padrão não é motivo para indeferimento de matrícula. Pois as exigências administrativas devem ser adaptadas para que sejam cumpridos...
vaga

TRF4 abre concurso para substituir vaga de Moro

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) desembargador Thompson Flores, abriu hoje (7) o edital para escolha do magistrado que vai substituir o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.
Veterinário acusado de fraudar leite

Veterinário acusado de fraudar leite continuará como réu em ação de improbidade administrativa

O TRF4 manterá um médico veterinário que atuou como agente público temporário como réu em processo de improbidade administrativa. Ele teria participado de esquema de fraude na fiscalização da produção de leite em uma indústria de laticínios na cidade de Fazenda Vila Nova (RS).
recurso de embargos

TRF4 nega embargos infringentes da Galvão Engenharia

O TRF4 manteve a decisão da apelação criminal ao negar os embargos infringentes e de nulidade do núcleo da empreiteira Galvão Engenharia nos autos da Operação Lava Jato. Os réus requeriam a prevalência do voto menos gravoso (desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus), vencido no julgamento da apelação criminal.
STJ mantém prisão de ex-diretor do grupo OAS

STJ mantém prisão de ex-diretor do grupo OAS condenado na Operação Lava Jato

O ex-diretor do grupo OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado pelo TRF4 à prisão, em regime aberto, por corrupção, continuará preso. A ministra Laurita Vaz indeferiu o pedido liminar de declaração de nulidade da prisão. O ex-diretor teria sido um dos responsáveis por pagar vantagens indevidas em fraudes à licitação na Petrobras, com distribuição de propina a partidos e agentes políticos.
Habeas Corpus de Lula

Gebran Neto nega liminar em Habeas Corpus de Lula

O desembargador do TRF4, João Pedro Gebran Neto, indeferiu a liminar em Habeas Corpus de Lula para manter a execução provisória da pena. O presidente da corte, Thompson Flores, determinou o retorno dos autos do recurso ao relator na noite do domingo (8/7), após a decisão de Rogério Favreto.
Associações de magistrados

Associações de magistrados se manifestam sobre as decisões sobre a soltura de Lula

As decisões divergentes sobre a soltura de Lula originaram notas públicas da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e da Associação Juízes para a Democracia (AJD).
fato político sobre Lula

Eliana Calmon diz que Rogério Favreto quis criar fato político sobre Lula

Eliana Calmon, ex-ministra do STJ e ex-corregedora nacional de Justiça, entendeu que Rogério Favreto, desembargador de plantão no TRF-4 que acolheu o habeas corpus de Lula, "enxovalhou o Judiciário" e deve ser investigado pelo CNJ por possível falta disciplinar. A ex-ministra não poupou críticas ao desembargador, e disse que “ele quis criar um fato político e usou a magistratura para criar esse fato político.
imprensa internacional

Imprensa internacional repercute briga de juízes e chama de “telenovela” a libertação de Lula

Mais uma vez a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vira manchete no mundo inteiro. Dessa vez, foi por conta de uma “briga” entre os magistrados de libertá-lo ou não que durou o domingo (8) inteiro, o que repercutiu na imprensa internacional.
ministra cármen lúcia

Cármen Lúcia: resposta judicial deve ocorrer sem quebra de hierarquia

Depois das decisões a favor e contra a soltura do ex-presidente Lula neste domingo (08/07/2018), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, divulgou há pouco nota em que ressalta que a Justiça é “impessoal”, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, “direito de todos”. De acordo com a ministra, o Poder Judiciário tem “ritos e recursos próprios”, que devem ser respeitados...
condenação de lula

Orientado por presidente do TRF-4, Moro descumpre ordem de soltura de Lula

Logo depois do desembargador Rogério Favreto, do TRF4, decidir pela soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em decisão liminar neste domingo (08/07/2018), o magistrado Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, despachou ressaltando que o desembargador Rogério Favreto não tem competência para autorizar que o ex-presidente Lula seja solto...
benefícios ao ex-presidente Lula

Desembargador do TRF-4 manda soltar Lula da prisão

O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu liminar determinando a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo (08/07/2018). A decisão liminar foi proferida em Habeas Corpus...
leito de emergência

Paciente que espera por leito de emergência não tem direito a indenização, decide TRF4

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou indenização por danos morais a um paciente portador de hanseníase.
minha casa minha vida

TRF4 aumenta indenização de comprador que não recebeu imóvel do Minha Casa, Minha Vida

Em decisão proferida na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a indenização por danos morais a um homem do estado do Pará que comprou um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida e ainda não recebeu.
honorários advocatícios

Réu vencido pagará honorários advocatícios em ação civil pública

O TRF4 entendeu que a parte ré vencida em uma ação civil pública deve arcar com honorários advocatícios. Assim, condenou o INSS a pagar os honorários em processo movido pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Sindisprev/RS).
Moro se declara incompetente

Moro se declara incompetente no julgamento de desvios em pedágios no Paraná

Sérgio Moro voltou atrás em seu entendimento de não dispersar provas envolvendo investigados na Lava Jato e abriu mão de julgar os processos sobre um suposto esquema de propinas em pedágios do Paraná. Ele baseou-se em voto derrotado no TRF4 e alegou excesso de trabalho.
Processo Administrativo para concessão de Aposentadoria

Aposentadoria deve ser concedida mesmo se beneficiário responder a processo administrativo

A sentença que concedeu aposentadoria voluntária à servidora pública que responde a Processo Administrativo Disciplinar por falta grave foi mantida pelo TRF4. Para o tribunal, não há prejuízo ao Poder Público, já que o PAD continuará. Uma auditora fiscal da Receita Federal solicitou aposentadoria voluntária em julho de 2017, mas teve seu pedido indeferido por responder a um PAD.
Prefeito de São Leopoldo

Prefeito de São Leopoldo se torna réu por suposto uso indevido de verbas públicas

Por unanimidade, a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul recebeu denúncia contra o Prefeito de São Leopoldo, Ary José Vanazzi. Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Prefeito Ary Vanazzi teria desviado e utilizado de forma indevida verbas públicas...
RECUPERAÇÃO JUDICIAL

TRF4 disponibiliza precatórios a partir de 3 de maio

O TRF4 publicou em seu sítio virtual, que o pagamento dos precatórios de natureza comum do ano de 2018 (autuados entre 02/07/2016 e 01/07/2017), bem como os precatórios parcelados das propostas orçamentárias de 2009 a 2011, no valor de R$ 773.914.101,60, devidos pela União, suas autarquias...
INSS deve reconhecer tempo de trabalho exercido na infância

INSS deve reconhecer tempo de trabalho exercido na infância

Em decisão proferida pela 6ª Turma do TRF4, válida para todo o território nacional, o INSS será obrigado a reconhecer o tempo de trabalho exercido na infância. Não se pode fixar idade mínima para...
Cartão Caixa Econômica Federal - CEF

CEF não pode bloquear cartão de conta corrente de aposentada para garantir pagamento de...

A CEF não pode bloquear cartão de conta corrente na qual uma aposentada recebe dinheiro como forma de quitar uma dívida de empréstimo consignado contratado por esta. O TRF4 concedeu, em março deste ano, liminar que impede o bloqueio, com o entendimento de que as verbas são impenhoráveis...
Petrobras

Operação Lava Jato: MPF poderá pedir indenização por danos morais coletivos a empreiteira e...

O MPF poderá pedir indenização por danos morais coletivos e ressarcimento ao erário em ação de improbidade administrativa contra a Galvão Engenharia, a Galvão Participações e os executivos das empresas envolvidos no pagamento de...
horário especial de prova

Operação Lava Jato: TRF4 nega pedido de doleira para retirar tornozeleira eletrônica

TRF4 desproveu recurso da doleira Iara Galdino da Silva, que atuava no grupo de operadores de Alberto Youssef, e manteve o monitoramento por tornozeleira eletrônica. A doleira foi condenada na Operação Lava Jato por evasão de divisas, operação de instituição financeira irregular, corrupção ativa...
benefícios ao ex-presidente Lula

Negado por unanimidade o recurso em segunda instância de Lula no caso Triplex

  Decisão do TRF-4 pode prender o ex-presidente, porém, a suspensão do julgamento do Habeas Corpus pelo STF impede que o mandado seja cumprido até o dia 04 de abril.   Os embargos de declaração apresentado pela...
organização criminosa

Presidente do TRF4 defende execução da pena após condenação em segunda instância

Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), onde tramitam os processos da Lava Jato na segunda instância, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, defendeu hoje a manutenção da prisão após condenação em segunda instância. Após palestrar na tarde de hoje na Câmara Americana de...

TRF4 nega aplicação de taxa Selic em valores bloqueados por ação penal

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, o pedido de um homem para corrigir de acordo com a taxa Selic valores que foram devolvidos a ele após período de bloqueio. A quantia, que ficou em posse da Caixa Econômica Federal enquanto ele era parte de uma ação penal, foi corrigida pela taxa referencial das cadernetas de poupança (TR).
Sebastian Duda

TRF4 absolve Ziraldo e sua empresa de acusação de improbidade administrativa

O TRF4 deu provimento, nesta semana, ao recurso interposto pelo escritor Ziraldo e sua empresa, a The Raldo Estúdio de Arte, da acusação de improbidade administrativa por prestar serviços no 3º Festival de Humor das Cataratas do Iguaçu, ocorrido em 2005, com dispensa de licitação, sem contrato.
imigrantes

TRF4 mantém multa contra empresa por venda de achocolatado em quantidade inferior ao anunciado...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, o pedido de nulidade de um auto de infração aplicado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) contra a Lacticínios Tirol, de Treze Tílias (SC).

Mulher que alegava perda de movimentos devido a vacina tem pedido de indenização negado...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que negou pedido de indenização por danos morais e materiais e pensão vitalícia a mulher que alegou ter perdido os movimentos...

DNIT é condenado a indenizar motoqueiro por acidente na BR 280

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ao pagamento de indenização por dano moral e pensão vitalícia a um motoqueiro que se acidentou na BR 280, no município de São Francisco do Sul (SC).

Caixa não pode ser responsabilizada por assalto fora de suas dependências

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)  confirmou, na última semana, sentença que negou o pedido de indenização por danos materiais e morais a um morador da São Leopoldo (RS) que sofreu um assalto...

Grupo é condenado por tráfico internacional de drogas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em agosto, a condenação de um grupo que vendia drogas em Bento Gonçalves (RS) por tráfico in ternacional.  sentença que condenou seis pessoas por tráfico internacional...
AGU recorre de decisão que suspendeu nomeação de Moreira Franco

Repetitivo discute honorários contra a Fazenda em execuções de sentença coletiva

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu três recursos especiais para julgamento pelo rito dos repetitivos, com o objetivo de definir tese sobre a aplicabilidade da súmula 345 do tribunal diante da superveniência do artigo 85, parágrafo 7º, do Código de Processo Civil de 2015.
Dona de cama de bronzeamento não consegue ser indenizada após proibição da Anvisa

Dona de cama de bronzeamento artificial não consegue ser indenizada após proibição da Anvisa

Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização a uma profissional de estética que alegava prejuízos devido à edição da Resolução RDC 56/2009 pela Agência Nacional de...
Doação de imóveis para proteger patrimônio é julgada ineficaz e considerada fraude ao credor

Doação de imóveis para proteger patrimônio é julgada ineficaz e considerada fraude ao credor

Sob o entendimento de que houve fraude ao credor, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a ineficácia da doação de seis imóveis situados em Itaqui (RS) realizada por um devedor. Segundo a...
TRF4 restitui bolsa de aluna que teve benefício cortado devido a aumento de R$ 300 na renda familiar

TRF4 restitui bolsa de aluna que teve benefício cortado devido a aumento de R$...

Uma estudante do curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (Uri) vai poder continuar como bolsista do ProUni mesmo que a renda per capita de sua família tenha...
Pensionista de militar obtém na Justiça direito a desconto de até 70% dos proventos com empréstimos consignados

Pensionista de militar obtém na Justiça direito a desconto de até 70% dos proventos...

Uma pensionista de militar obteve no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o direito de comprometer até 70% de sua remuneração mensal para obtenção de empréstimo com pagamento mediante desconto em folha. Segundo...
Médico francês desligado do ‘Mais Médicos’ por desrespeitar pacientes tem pedido de volta ao programa negado pelo TRF4

Médico francês desligado do ‘Mais Médicos’ por desrespeitar pacientes tem pedido de volta ao...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de um médico francês para voltar ao ‘Mais Médicos’. Ele foi desligado do programa por desrespeitar pacientes. A decisão tomada no mês de...
Notas fiscais em nome de marido servem de prova para agricultora obter aposentadoria rural

Notas fiscais em nome de marido servem de prova para agricultora obter aposentadoria rural

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que implante em 45 dias a aposentadoria de uma agricultora do norte do Paraná. Após ter o benefício...
Produtos não declarados levam empresa a ter toda carga retida em porto catarinense

Produtos não declarados levam empresa a ter toda carga retida em porto

A empresa paraibana Texnord Importação e Exportação não poderá retirar um container de mochilas retido no porto de Itapoá (SC) por falsa declaração de conteúdo. Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª...
Cliente que alega não ter realizado compras consegue no TRF4 suspensão de cobranças de cartão de crédito

Cliente que alega não ter realizado compras consegue no TRF4 suspensão de cobranças de...

Um consumidor de Curitiba conseguiu na Justiça a suspensão dos débitos de um cartão de crédito da Caixa Econômica Federal (CEF) referentes a compras no exterior que ele alega não ter realizado. Em decisão...
Trens não poderão emitir sinais sonoros acima de 70 dBs na área urbana de Cruz Alta

Trens da América Latina Logística (ALL) não poderão emitir sinais sonoros acima de 70...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) estipulou prazo de 30 dias para que os trens da América Latina Logística (ALL) deixem de emitir sinais sonoros com índice superior a 70 decibéis no perímetro urbano...
TRF4 nega pedido de penhora de pequena propriedade rural familiar

TRF4 nega pedido de penhora de pequena propriedade rural familiar

“A pequena propriedade rural familiar é impenhorável mesmo que seja dada como garantia hipotecária para financiamento da atividade produtiva”. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em agosto do...
Policial condenado por improbidade tem aposentadoria cassada

Policial Rodoviário Federal condenado por improbidade tem aposentadoria cassada

Ex-servidores condenados por improbidade administrativa podem ter aposentadoria cassada. Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou decisão de primeiro grau que extinguiu o benefício por invalidez de um ex-policial rodoviário federal...
TRF4 edita novas súmulas sobre improbidade administrativa, direito à saúde e questões salariais

TRF4 edita novas súmulas sobre improbidade administrativa, direito à saúde e questões salariais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou em setembro do ano passado, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, mais nove súmulas. Os verbetes, que vão do número 93 ao...
TRF4 mantém turismo embarcado de observação de baleias no litoral catarinense

TRF4 mantém turismo embarcado de observação de baleias no litoral catarinense

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no dia 16/09/2016, o recurso do Instituto Sea Shepherd Brasil que pedia a suspensão do turismo de observação de baleias em embarcação na região da...
Desconto de imposto de renda de pessoa física (IRPF) sobre terço de férias gozadas é constitucional

Desconto de imposto de renda de pessoa física sobre terço de férias gozadas é...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS para proibir o desconto de imposto de renda de pessoa física (IRPF) sobre o terço constitucional de...
promessa de compra e venda

TRF4 nega usucapião de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação (SFH)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de usucapião impetrado por um casal de Capão da Canoa (RS) que há 24 anos ocupa um imóvel do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O...

Fundação Nacional do Índio (Funai) é condenada a indenizar por barbárie em tribo indígena

A Fundação Nacional do Índio (Funai) vai ter que indenizar em R$ 100 mil a mãe de uma indígena morta no ano de 2006 na tribo caingangue Condá, que fica em Chapecó (SC). A...

Paciente que pede serviços clínicos domiciliares custeados pelo SUS terá que fazer perícia judicial

Segundo entendimento do TRF4, apenas a apresentação de prescrição médica não é suficiente para a concessão O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no final de setembro, pedido de liminar feito por uma...
Honorários sucumbenciais devem obedecer o limite percentual obrigatório do novo CPC, diz STJ

Honorários advocatícios podem ser separados do crédito principal e pagos como RPV

Os honorários advocatícios podem ser separados do crédito principal e pagos como Requisição de Pequeno Valor (RPV). Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julgamento...

TRF4 garante benefício assistencial à jovem com deficiência priorizando o desenvolvimento futuro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no início de outubro, que o  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  implante, no prazo de 45 dias, benefício assistencial de prestação continuada no valor...

Pescador é condenado por captura de bagres no canal da piracema

Um homem de 47 anos preso em flagrante por pesca ilegal no canal da piracema no rio Bela Vista, dentro do complexo de Itaipu (PR), teve a condenação por crime ambiental mantida pelo Tribunal...

TRF4 confirma uso facultativo de extintor de incêndio em veículos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a legalidade do uso facultativo de extintor de incêndio nos veículos em circulação no território nacional. A 3ª Turma negou, na última semana, recurso da...
não cotistas

TRF4 confirma migração do sistema de cotas para o sistema universal a candidata que...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que garantiu a uma estudante da Universidade Federal do Paraná (UFPR) vaga pelo sistema universal após inscrição equivocada no sistema de cotas. Apesar de...

TRF4 cassa liminar que autorizava empresa a etiquetar produtos importados

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou liminar que autorizava uma distribuidora de artigos odontológicos a etiquetar por conta própria embalagens de produtos trazidos da China sem identificação. Segundo a decisão, tomada...

TRF mantém liminar que permitiu adesão ao Regime de Regularização Cambial por contribuinte com...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no dia 25 de outubro, por maioria liminar em mandado de segurança que permitiu a um contribuinte de Porto Alegre com condenação criminal ainda não...

TRF4 nega restabelecimento de pensão por morte a mulher que assassinou marido

Mesmo após ter sido condenada, ela continuou recebendo o benefício por 7 anos O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que cancelou pensão por morte a uma mulher de São Bento do...
reembolso de despesas

TRF4 nega reembolso a paciente que realizou cirurgia oferecida pelo SUS em hospital particular

A administração pública não terá que reembolsar uma paciente que gastou R$ 9 mil em uma cirurgia plástica reparatória. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou que “o ressarcimento das despesas médicas...

Box em garagem não faz parte de apartamento e pode ser penhorado separadamente

Box em garagem de condomínio pode ser levado à penhora separadamente do imóvel. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de um morador de Caxias do Sul (RS) acionado em uma...

TRF4 nega penhora de repasses de cartões de crédito

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ação da Caixa Econômica Federal (CEF) que pedia a penhora dos repasses mensais de operadoras de cartão de crédito de um posto de gasolina de...

Nova súmula do TRF4 define que Justiça Federal é competente para decidir sobre cobertura...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou nova súmula. O verbete, de número 121, registra interpretação pacífica da 2ª Seção do tribunal, formada pela 3ª e pela 4ª Turmas, especializadas em Direito...

TRF4 dá provimento a recurso da OAB/SC e diz que “O Negociador” não pode...

A 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto pela OAB/SC contra “O Negociador” e determinou que a empresa se abstenha de captar clientela e praticar...
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