Um plano de saúde foi condenado a indenizar uma paciente em R$ 5 mil pela demora em autorizar uma cirurgia. A decisão é do juízo da 4ª Vara Cível de Maceió.
Consta dos autos que o paciente, diagnosticado com neoplasia da glândula salivar em maio de 2016, se submeteu a duas cirurgias em setembro, que tiveram complicações. O médico solicitou a cirurgia de reconstrução craniofacial, reconstrução de mandíbula com enxerto ou prótese prototipada e fístula orofacial.
A internação do autor se deu em outubro de 2016, mas não obteve do plano nenhuma posição quanto à autorização dos procedimentos. Ele ajuizou uma ação e obteve liminar favorável, e o plano realizou o procedimento cirúrgico em novembro.
A empresa contestou, afirmando que não se aplicaria o CDC e nem deve ser condenada por danos morais. Entretanto, o juiz afirmou que a relação entre o demandante e a operadora de plano de saúde é de consumo e se rege pelo CDC.
Ele completou que o paciente se viu diante de situação de risco com a possibilidade de não realização dos procedimentos, motivo pelo qual é devida a indenização.
Processo 0700257-90.2016.8.02.0066
Notícia produzida com informações do Tribunal de Justiça de Alagoas.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Entre: Cliente: Nome: [Nome Completo] CPF/CNPJ: [Número] Endereço: [Endereço Completo] Telefone: [Número de Telefone]… Veja Mais
1.1. O Prestador de Serviços compromete-se a realizar pesquisa genealógica relativa à família do Cliente, especificamente nas linhas familiares e… Veja Mais
1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços advocatícios pelo CONTRATADO(A) ao CONTRATANTE, especificamente relacionados à obtenção… Veja Mais
Modelo de Contrato de Manutenção de Piscina de Imóvel Residencial CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE PISCINA RESIDENCIAL Entre: [Nome do Proprietário],… Veja Mais
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ar-condicionado pertencentes… Veja Mais
No dia [Data da Infração], fui autuado enquanto dirigia o veículo de placa [Placa do Veículo]. A autuação foi baseada… Veja Mais