Tag: autorização
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Aluguel por temporada em condomínio exige aprovação de condôminos, decide STJ
A 2ª Seção do STJ decidiu que a locação de imóveis por curta temporada em condomínios residenciais depende de autorização expressa na convenção condominial. A maioria dos ministros entendeu que a prática habitual descaracteriza a finalidade residencial e exige aprovação de dois terços dos condôminos.
Justiça Federal anula autorização e proíbe instalação de tirolesa no Pão de Açúcar
A Justiça Federal proibiu a instalação de tirolesa no Pão de Açúcar devido a falhas no licenciamento e impactos irreversíveis ao patrimônio natural e geológico. Foi determinada indenização de R$ 30 milhões e a recuperação da área afetada, reforçando a importância da proteção de patrimônios tombados e da participação pública em decisões administrativas.
Modelo – Ação indenizatória por danos morais devido ao plágio de uma obra acadêmica
O Autor é legítimo criador e detentor dos direitos autorais da obra acadêmica intitulada “[Título da Obra]”, registrada sob o nº [número do registro], publicada em [data da publicação].
Modelo – Contrato de Licenciamento de Ebooks
CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE EBOOKSENTRE:, , doravante denominado LICENCIANTE;E:, , doravante denominado LICENCIADO;CONSIDERANDO QUE:O LICENCIANTE é detentor dos direitos autorais e/ou tem a capacidade...
Editora que usou imagens em livro sem autorização do fotógrafo pagará por dano moral
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de uma editora, sediada em Itajaí, por ter...
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