Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), confirmou sentença condenatória aplicada em 1º grau. Em cidade do Vale do Itajaí, o homem foi condenado à pena privativa de liberdade de um ano, dois meses e 12 dias de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 12 dias-multa.
O réu, por conta também do total de quatro condenações, teve o direito de recorrer em liberdade negado. O estelionatário ainda foi sentenciado ao pagamento de R$ 1.025 em favor da vítima de um lavacar e de mais R$ 1 mil para a dona dos cheques utilizados na transação com a falsa factoring.
De acordo com denúncia do Ministério Público, uma mulher buscou empréstimo no valor de R$ 3 mil. Nas redes sociais, em abril de 2021, ela encontrou um perfil (falso) que oferecia serviços de factoring. Para receber o valor, a vítima entregou três cheques pré-datados nos valores de R$ 1.025, R$ 1.050 e R$ 1.075, com juros acordados. A promessa era de que a quantia de R$ 3 mil entraria no mesmo dia na conta da vítima, que nada recebeu e foi bloqueada no WhatsApp.
Em posse dos três cheques, o homem trocou o primeiro em uma lavação, onde comprou pneus. Também fez compras no mercado e de fraldas em uma farmácia. Diante da condenação do magistrado Josmael Rodrigo Camargo, o homem recorreu ao TJSC. Pugnou pela absolvição ante a ausência de provas do dolo que teria norteado a conduta. Argumentou que o caso se trata de mero inadimplemento contratual. Subsidiariamente, pleiteou o abrandamento do regime prisional para a modalidade aberta.
O desembargador Paulo Roberto Sartorato, relator do processo, entendeu que, “ ma despeito da argumentação defensiva, o farto histórico criminal do réu, a denotar reiterado envolvimento com o mundo do crime, em especial com crimes de estelionato, recomenda a estipulação do regime prisional mais severo para o início do resgate da sanção, para garantir uma resposta penal adequada ao caso”, anotou o relator em seu voto.
A sessão foi presidida pela desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro (sem voto) e dela também participaram os desembargadores Carlos Alberto Civinski e Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva.
Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
